O juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, Luciano Martinez, e o desembargador aposentado do TRT5, Ronald Amorim, ex-presidente do Tribunal, serão palestrantes da I Jornada Brasileira de Controle das Contas Públicas, que ocorre nos dias 10 e 11 de outubro, no Hotel Pestana, em Salvador. A Jornada tem o objetivo de debater temas ligados ao Direito Administrativo do Trabalho e Despesas de Pessoal. Os magistrados do TRT tratarão de temas com ampla repercussão na área trabalhista: Direito Administrativo Coletivo do Trabalho, greve no serviço público, princípio da unicidade sindical e corte dos dias paralisados, retribuição econômica do servidor e a natureza jurídica das verbas oriundas do trabalho no serviço público, com apanhado da jurisprudência dos tribunais superiores.

No evento, que contará com a participação dos procuradores Edelamare Melo e Manoel Jorge e Silva Neto, do juiz federal Durval Carneiro Neto, além de diversos professores de Direito, estarão em pauta, entre outros assuntos, o direito do trabalhador estatal, questões controversas sobre concurso público, seleção simplificada e formas excepcionais de investidura. Também serão enfocados a devolução pelo servidor ou empregado de parcelas recebidas indevidamente; o princípio da Boa fé e a auditoria aplicada no controle das despesas de pessoal. Mais informações sobre a jornada podem ser obtidas no site do evento.

Ascom TRT5 - 20.09.2011
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