Juiz Rodolfo Pamplona Filho (foto: Arquivo da Amatra5/Edson Ruiz)
A ideia da boa fé objetiva é um princípio do Direito que ganhou força com o novo Código Civil como conceito de uma diretriz ética das normas jurídicas, uma nova forma de interpretar velhos instrumentos, não se limitando a uma concepção estrita do texto legal ou contratual. A proposição da boa fé objetiva é algo sobre o que a Justiça do Trabalho já tinha uma postura histórica, mas ainda não sistematizada. Com ela é possível repensar, por exemplo, a interpretação dos programas de demissão voluntária, da responsabilidade civil pré e pós contratual, a nulidade contratual por ausência de concurso público e outros temas.
Essa é, em linhas gerais, a interpretação do juiz Rodolfo Pamplona Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP e professor da UFBA, sobre o assunto que vai abordar em um dos painéis do seminário Direitos Fundamentais e Relações de Trabalho, promovido pelo TRT5 (ver programação abaixo) no próximo dia 1º de outubro. O evento, que será aberto pela presidente do Tribunal, a desembargadora Ana Lúcia Bezerra, acontecerá na sala de sessões do Tribunal Pleno, das 13h30 às 17h30, e será uma homenagem aos desembargadores Delza Karr e Roberto Pessoa, recentemente aposentados.
O juiz Pamplona cita como referência internacional no assunto o português Menezes Cordeiro e, no Brasil, Judith Martins Costa e Antônio Junqueira Azevedo. O magistrado do TRT5 já abordou o assunto em palestras no TST e nos TRTs das 3ª (MG), 15ª (Campinas), 16ª (MA), 17ª (ES), 21ª (RN) e 22ª (PI) regiões.
Personalidades - A programação contará com a participação do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de personalidades como o desembargador Cláudio Brandão, do TRT5, os juízes Luciano Martinez e Rodolfo Pamplona, do mesmo Tribunal, o juiz de Direito Pablo Stolze Galiano e o professor Estêvão Mallet, da Universidade de São Paulo (USP). O seminário tem o apoio da Escola Judicial do TRT5 e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA5) e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas na Secretaria do Tribunal Pleno, em Nazaré (Tel. 71-3319-7515), e na sede da AMATRA-5, no Comércio (Tel. 71-3284-6970). Todos os participantes receberão certificado.
PROGRAMAÇÃO: 4 horas.
13h30 - ABERTURA
Ana Lúcia Bezerra Silva. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
13h45 - CONFERÊNCIA
Direito a intimidade e contrato de trabalho.
Estêvão Mallet. Advogado, Mestre, Doutor e Livre-Docente pela USP. Professor da USP.
14h45 -PAINEL
A proteção jurídica do meio ambiente do trabalho
Luciano Martinez. Juiz Titular de Vara do Trabalho. Mestre em Direito pela UFBA. Doutorando em Direito pela USP. Professor da UFBA.
O assédio moral na interpretação dos tribunais trabalhistas
Cláudio Brandão. Desembargador Federal do Trabalho. Mestre em Direito pela UFBA. Professor das Faculdades Ruy Barbosa e Baiana de Direito
16h - PAINEL
O princípio da boa-fé objetiva aplicado ao contrato de trabalho.
Rodolfo Pamplona Filho. Juiz Titular de Vara do Trabalho. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor da UFBA.
A teoria constitucional do contrato.
Pablo Stolze Gagliano. Juiz de Direito. Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do Curso de Pós-Graduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia.
17h -ENCERRAMENTO
Horácio Raymundo de Senna Pires. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Ascom - 20.09.2010
Economize água. Cada pessoa gasta em média 250 litros de água por dia