A juíza Rosemeire Fernandes (foto), titular da Vara do Trabalho de Itapetinga e integrante da Comissão Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania - realizado na Bahia pelo TRT5, em parceria com a Amatra5 – viaja nesta segunda (6) para Genebra onde vai participar do lançamento da Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, durante a 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cartilha faz parte de um protocolo assinado entre Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a OIT, envolvendo a realização conjunta de publicações. A magistrada permanece naquela cidade até o próximo dia 15.

A conferência da OIT deste ano, que começou no dia 1º e vai até o dia 17 de junho, tem como temas prioritários o trabalho doméstico, trabalho decente, inspeção do trabalho, igualdade no mercado de trabalho e proteção social. O destaque fica por conta da discussão e aprovação de instrumentos normativos internacionais (recomendações e convenções) sobre o trabalho doméstico utilizando a estrutura tripartite – governo, representantes de trabalhadores e de empregadores.

A cartilha terá edições em português, inglês, espanhol e francês e será lançada no dia 13, abordando, ente outros tópicos, as principais convenções da OIT, como aquelas da eliminação do trabalho forçado, do Trabalho Infantil, da idade mínima, da liberdade sindical e da abolição do trabalho escravo.

A publicação é parte do terceiro estágio do programa TJC, que visa difundir os direitos dos trabalhadores de forma clara e simples. O programa, que tem entre os principais objetivos aproximar a Justiça do cidadão, combater o trabalho infantil e disseminar informações sobre os direitos sociais, aproveita a mobilização de magistrados e servidores do Judiciário para levar noções de cidadania à rede pública de ensino e às categorias profissionais.

Também estão presentes na Conferência os ministros do TST Alberto Bresciani e Walmir Oliveira, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nelson Tomaz Braga, o procurador geral do Trabalho, Otavio Brito, e representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. A coordenadora nacional do Programa TJC, Eliete Telles, e os juízes Fabrício Nicolau Nogueira, secretário-geral da Anamatra, e André Villela, presidente da Amatra 1 (RJ), também participam do evento.

Ascom TRT5/Anamatra – 03.06.2011
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