A assinatura eletrônica de documentos via SAMP (Sistema de Acompanhamento e Movimentação de Processos) a partir desta segunda-feira, 7, e a gravação de audiências em vídeo foram debatidos intensamente numa reunião de juízes com integrantes da Comissão de Informática ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 11, no auditório do Fórum do Comércio (foto). Além de repassar informações, o desembargador Cláudio Brandão, presidente da comissão, convidou os juízes a ampliar o uso de novas tecnologias, como o e-despacho, e a incluírem as varas como piloto no projeto Fidelis, que registra audiências em formato de vídeo.
"A tendência, num futuro próximo, é abolirmos o processo em papel. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que até 2012 todos os tribunais tenham o processo digital", disse o desembargador, ao explicar que no próximo ano pelo menos cinco varas do TRT5 devem testar o Fidelis e, no segundo semestre , o Regional terá a sua Vara Digital. Com relação ao projeto Fidelis, ele garantiu que a introdução da ferramenta diminui o tempo das audiências e o tempo de prolação da sentença.
Em rápida demonstração, os presentes puderam verificar que, nas audiências em vídeo, há uma só câmera fixa que não grava a imagem do juiz. Ao contrário, ela fica direcionada para uma cadeira onde se senta a cada turno um depoente. As perguntas do magistrado são registradas num áudio de fundo e o vídeo com as respostas é dividido de acordo com as demandas indexadas na inicial do processo. No TRT9 (Paraná), onde o projeto Fidelis foi desenvolvido, apenas magistrados e advogados vinculados à causa podem ver as gravações quando disponibilizadas na internet, mediante certificação digital. É possível, no entanto, que no futuro a exigência de publicidade resguarde este sigilo apenas às ações que correm em segredo de Justiça.
Outra informação disponibilizada aos juízes é que, se a gravação for interrompida no meio de uma audiência, só poderá ser retomada em outro dia. A medida serve para preservar o material de qualquer interferência, evitando edições, pausas e dando segurança às partes contra manipulações do registro. Magistrados do TRT9 devem participar da implantação do Fidelis na Bahia, oferecendo capacitação e relatando as suas experiências positivas. Entre estes magistrados está o juiz Eduardo Milléo Baracat, Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, que estará no TRT5 em 21 de janeiro para proferir a palestra A boa-fé objetiva no contrato de trabalho.
A reunião de hoje contou com as presenças da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Viviane Leite, do juiz André Neves, integrante da Comissão de Informática, e de diretores da Secretaria de Informática do Tribunal.
Ascom TRT5 - 11.12.2009