Os juízes Aloísio Cristovam dos Santos Júnior, titular da Vara de Euclides da Cunha, e Guilherme Guimarães Ludwig, substituto da 7ª Vara de Salvador, lançarão na próxima sexta-feira (6/9), durante o 23° Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat), seus novos livros, Liberdade Religiosa e Contrato de Trabalho (Editora Impetus) e Manual de Sentença Trabalhista (Editora JusPodivm), respectivamente (veja abaixo mais detalhes sobre as duas obras). Os lançamentos ocorrerão às 14h10.

O 23° Comat acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, no Hotel Matiz (Rua José Peroba, 224, Stiep, em frente ao prédio da Unifacs), e abordará o tema: Direitos Laborais Inespecíficos: a cidadania no ambiente do trabalho. A presidente do TRT da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Vânia Chaves, estará presente na solenidade de abertura. As inscrições, valores e a programação do evento podem ser acessados através do site da Amatra5.

Liberdade Religiosa e Contrato de Trabalho – O livro é resultado de um extenso trabalho de pesquisa e contextualiza, no âmbito dos direitos fundamentais, os conflitos religiosos que se desenvolvem no curso do contrato de trabalho. Com uma linguagem acessível, a obra é recomendada não apenas para profissionais do Direito, mas também para administradores de empresas que atuam na área de recursos humanos, dirigentes de organizações religiosas e confessionais, e para todos aqueles que buscam um aprofundamento no estudo teórico e prático da liberdade religiosa.

São abordadas, por exemplo, as seguintes questões: É lícito ao empregador vedar de modo absoluto a prática de proselitismo religioso no ambiente de trabalho? Ao empregado adventista deve ser assegurado o direito de abster-se de trabalhar aos sábados? O empregador tem o dever de acomodar as práticas e observâncias religiosas de seus empregados?

O autor, que já publicou a obra Liberdade de Organização Religiosa e Estado Laico Brasileiro (Editora Mackenzie), apresenta soluções para os problemas de colisão de direitos no local de trabalho, nos domínios da liberdade e da não discriminação, do uso de símbolos religiosos, do proselitismo, e do assédio moral e religioso, demonstrando uma preocupação abrangente da sua investigação.

Manual de Sentença Trabalhista - Embora a redação deste livro tenha se iniciado imediatamente após a finalização do “Processo Trabalhista Eficiente” (de 2012), trata-se de um projeto mais antigo que reflete, em larga medida, 11 anos de magistratura trabalhista, além das atividades nas Escolas Judicial (2005-2011) e Associativa (2012 em diante).

 
A obra se propõe a municiar o leitor de conteúdo teórico e prático acerca do sentenciar no processo do trabalho. É direcionado não somente aos candidatos ao concurso de Juiz do Trabalho, mas também a todos aqueles que atuem diretamente com a atividade de prolatar as sentenças trabalhistas ou a de preparar suas correspondentes minutas. Serve também a membros do Ministério Público do Trabalho e Advogados, na medida em que, ao discutir a técnica da decisão, permite um melhor aproveitamento dos meios postulatórios, probatórios e recursais.

Leia abaixo trecho da Apresentação do Livro,  feita pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15/Campinas), que integrou a comissão da 2ª fase do concurso em andamento para o cargo de juiz do trabalho substituto do TRT5/BA:

 
"Como havia de ser (e geralmente não é), o livro principia por onde se espera e recomenda: pelos princípios. Embora seja um estudo destinado sobretudo ao candidato que se prepara para a prova de sentença nos concursos de ingresso às carreiras da Magistratura do Trabalho, LUDWIG desde logo apresenta ao leitor as premissas gerais do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo, revelando ao juiz - atual ou futuro - que a lei em sentido formal não é o seu cadinho maior. Para além dela, há as regras constitucionais; e, acima delas, os princípios constitucionais. Todos esses elementos podem e devem servir de fundamento à decisão judicial, mas com a ordem de prioridade que se espera em um regime constitucional minimamente coerente: o juiz desce da Constituição para as leis, e não o contrário...

 
Familiarizado com esse novo horizonte de valores, seguem breves explanações sobre as características de uma boa sentença: clareza, coerência, completude, congruência, certeza. E, na sequência, o estudo estrutural das sentenças - sem descurar da mais recorrente dinâmica do pensamento pós-positivista (a saber, o equacionamento de colisões de normas-princípios pela máxima da proporcionalidade e pela “precedência condicionada” alexyana) - e a análise cuidadosa das grandes questões-tipos do processo judicial, sejam elas questões-de-direito (preliminares em geral: pressupostos processuais, condições da ação, competência etc.) ou questões-de-fato (em especial as do juízo probatório). E, é claro, um indispensável capítulo dedicado a oferecer modelos de solução relativos às mais representativas dentre aquelas referidas questões-tipos. Ao final, resolvem-se provas reais subministradas em recentes concursos públicos.

 
Do Autor, ademais, basta dizer que é mestre em Direito pela prestigiada Universidade Federal da Bahia (2011) e atua como juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), sendo o atual coordenador executivo da Escola da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região. Sabe, pois, do que fala.
 

Já é tempo de reconhecer que, em Direito - ou ao menos no direito judiciário -, menos é mais. Em tempos de duração razoável do processo, metas de produtividade (nem sempre razoáveis) e multiplicação dos acessos à Justiça, o juiz precisa se adequar ao seu tempo, preservando os conteúdos de justiça que quer imprimir às suas decisões. Para tanto, deve manejar boas técnicas e dominar grandes esquemas mentais. Neste livro, que é simples e direto - e nem por isso menos erudito -, o leitor encontrará, para essa "ambientação", uma excelente ferramenta.

 
Que tenham vida longa, a obra e o ímpeto!"
 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 02/09/2013