Audiência em abril com a SER: negociação com mais de 100 advogados

Além de pautar cerca de 500 processos para a Semana Regional de Conciliação, que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realiza na próxima semana ¿ de 27 a 31 ¿, o Juízo de Conciliação da 2ª Instância (JC2) promoveu, nos últimos dois dias, o fim do litígio em 204 processos, totalizando quase R$ 4 milhões em pagamentos.

Na última sexta-feira, dia 17, foram conciliados 111 processos da empresa SER ¿ Serviços Médicos Cirúrgicos da Bahia S/A, que deverá se desfazer do prédio onde funcionou a Casa de Saúde Ana Nery, na Liberdade, em Salvador, para quitar a dívida de aproximadamente R$ 3,5 milhões (leia a conciliação clicando no link Procedimento do SER ). Outros 63 processos conciliados são referentes a dívidas do Instituto Sócrates Guanaes com trabalhadores do Programa de Saúde da Família (PSF) da Prefeitura Municipal de Salvador, totalizando pagamento de R$ 300 mil ¿ para saber mais, clique aqui Ata IGS 20/2009.

As negociações com a SER foram iniciadas pelo JC2 desde dezembro do ano passado, já que a empresa detém 295 processos trabalhistas somente de reclamações com valores históricos abaixo de R$ 50 mil - feitas entre 1992 e 2005. O imóvel da antiga Casa de Saúde, especializada em doenças mentais, terá de ser alienado até o dia 30 de setembro próximo ou as partes retornarão à situação anterior ao acordo. O juiz auxiliar do JC2, que conduziu a conciliação promovendo várias audiências entre advogados, João Batista Souza, explica que ainda há mais 184 processos cujos reclamantes poderão aderir aos termos da conciliação no prazo de 10 dias.

Segundo o magistrado, mais de 90% dos reclamantes devem acompanhar o acordo, considerando a garantia que têm para receber as dívidas trabalhistas. Da alienação do imóvel, o eventual saldo remanescente ficará à disposição da Justiça do Trabalho para posteriormente se buscar a conciliação dos processos cuja execução supera individualmente o montante de R$50 mil. Para essas dívidas, a SER também dispõe do imóvel onde funcionou o Sanatório Bahia, na Lapinha, também desativado.

Já os processos relacionados com o Instituto Sócrates Guanaes referem-se ao fim da prestação de serviços terceirizados no atendimento no PSF de Salvador, a partir de ação movida ano passado pelo Ministério Público do Trabalho e que elaborou o termo de referência de conduta (PAC). Os 63 trabalhadores chegaram a correr o risco de não receber o referente aos direitos trabalhistas, pois foi questionada a nulidade dos contratos. Outros 25 trabalhadores poderão aderir ao acordo se assim se manifestarem na Justiça do Trabalho nos próximos 15 dias.

Ascom TRT5 ¿ 21.07.2009

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