A Seção Judiciária da Bahia tem agora quatro turmas recursais para processar e julgar os mais de 53 mil recursos interpostos nos juizados especiais federais do estado. A 4ª Turma Recursal foi instalada pelo presidente do TRF da Primeira Região (TRF1), desembargador federal Mário César Ribeiro, na última segunda-feira, 7/4. Comporão a nova unidade os juízes federais Andrea Almeida, Ana Carolina Fernandes e Rodrigo Britto Lima. A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região é a desembargadora federal Neuza Alves.
Na instalação da nova unidade, o presidente do TRF1 alertou para a necessidade de se dotar as Turmas Recursais de estrutura mais adequada, já que na ocasião da criação das atuais turmas permanentes, há dez anos, a Lei não contemplou número de servidores suficiente para seu adequado funcionamento. "Atentos a essa realidade, anteprojetos de lei propondo a criação de cargos para toda a Primeira Região foram por nós encaminhados no início de 2013 ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, onde estão ainda sendo apreciados".
Ainda segundo o desembargador, "Os Juizados constituem verdadeira revolução que alterou nossos ritos e mudou a mente dos julgadores e dos entes públicos com a possibilidade de conciliar; representam o fim do conformismo, o despertar da esperança de que é possível assegurar melhores dias aos mais necessitados, reforçando a crença na Justiça e em seus valores maiores, em especial pelas camadas mais carentes de nossa população". Em clima de despedida, o desembargador federal, que deixa a Presidência do TRF1 em 25 de abril, agradeceu o apoio dos magistrados, servidores e colaboradores nos dois anos de gestão.
Estiveram presentes à solenidade diversos juízes federais e servidores; representantes da Caixa; o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, representando o governador da Bahia; o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Pablo Coutinho; o secretário-geral da Presidência do TRF1, entre outras autoridades.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) com informações do TRF1 - 10/4/2014