Uma audiência em Milagres, no centro-sul baiano, na semana passada, finalizou 14 processos trabalhistas movidos contra a prefeitura do município de uma só vez, um por acordo e os outros por declaração de prescrição. A iniciativa partiu do titular da Vara do Trabalho de Jequié, juiz Benilton Guimarães, que desde dezembro do ano passado promove o projeto Justiça Itinerante. O projeto começou por Maracás, onde foram realizadas audiências de 51 processos no final do ano passado e, em março deste ano, passou também por Jaguaquara, com 109 processos.

Para definir a atuação em cidades distantes da sede da Vara, o magistrado considera oportunidades como o fato de, em Maracás, muitas ações serem ajuizadas por agentes comunitários de saúde e, em Milagres, ex-servidores terem entrado ao mesmo tempo com processos contra a prefeitura. O juiz explica que, neste último caso, a declaração de prescrição de tantos processos se deve aos contratos precários ou nulos, ou mesmo à falta de informação para prestação de serviço na máquina pública de cidades do interior. ¿Só recentemente os municípios têm regularizado suas contratações¿, explica.

Sobre a audiência realizada no Fórum de Milagres, o juiz avalia que ¿o retorno é indiscutível, já que muitas pessoas simples e sem recursos não precisaram se deslocar. Além disso, o Judiciário se fez mais próximo para o jurisdicionado e todos os processos foram resolvidos¿. Benilton Guimarães informa que a Vara de Jequié recebeu 3.504 processos no ano passado e vem realizando pautas duplas (em dois turnos) para manter a celeridade processual na unidade.

¿Temos carência de pessoal e de recursos, senão poderíamos intensificar as audiências itinerantes, pelos resultados obtidos¿, disse. O magistrado destacou, ainda, a colaboração do Poder Judiciário estadual que, tanto em Maracás, quanto em Jaguaquara e em Milagres, cedeu as sedes dos fóruns para o julgamento das ações trabalhistas.

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Ascom TRT5 ¿ 19.05.2009