Na manhã desta terça-feira (15), no Fórum do Comércio, foi inaugurado um espaço para uso dos advogados em razão do Processo Judicial Eletrônico - PJe, que será implantado no Estado da Bahia a partir do dia 21 de maio, em Santo Amaro, e em grau de mandado de segurança, na segunda instância.
Com a presença da presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, de magistrados, servidores e advogados, o primeiro certificado digital foi emitido para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia, Saul Quadros, seguido do presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Ricardo Caribé .
"O processo eletrônico será muito mais rápido e envolve todo um trabalho de adaptação. O Tribunal e seus parceiros estão a postos para auxiliar os usuários do sistema", afirmou a presidente do TRT.
Segundo o presidente da OAB/BA, Saul Quadros, a parceria com o TRT sempre rendeu bons frutos para os jurisdicionados, lembrando a instalação das TVs nos fóruns do Tribunal em 2010, e agora, a utilização do espaço para certificação digital. "A certificação digital é a entrada verdadeira na era nova de uma Justiça mais rápida e célere, dando efetividade ao que pleiteamos, que é a agilidade nos processos", destacou Saul, ao tempo em que pediu aos advogados que se esforcem para adquirir logo o certificado.
A certificação é a primeira exigência para a utilização do PJe pelos advogados, procuradores e operadores do direito. A OAB/BA contratou uma empresa certificadora que emite os certificados aos advogados mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial. Caso o documento possua mais de 5 anos, deverá ser apresentada foto 3x4 colorida (recente). Para os advogados, poderá ser apresentada a Carteira da OAB, na versão plástica ou em brochura.
b) Documento em que conste o Cadastro de Pessoa Física - CPF
c) Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias, assim entendidas as contas de concessionárias de serviço público (luz, água, telefonia fixa e móvel, gás).
"É uma mudança de cultura, mas a Justiça do Trabalho nunca teve medo disso, vamos chegar a melhor maneira de implantar o sistema eletrônico de processos e não podemos mais andar para trás", declarou o presidente da Abat, Ricardo Caribé.
Saiba mais
OAB-BA explica como obter o certificado digital
Ascom TRT5 - 15/5/2012