Leia a seguir artigo assinado pela presidente do Tribunal Regional do trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargadora Vânia Chaves, sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Salvador. O artigo foi publicado originalmente no espaço "Opinião" do jornal A Tarde, edição de 1º de maio passado.
"Processo Judicial Eletrônico implantação inevitável
A partir de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região inicia a implantação do Processo Judicial Eletrônico, PJe-JT, em todas as 39 Varas da capital. A partir daí, em Salvador, só serão recebidas novas ações na Justiça do Trabalho pela internet. No interior, 10 varas já atuam com o sistema, além de toda a segunda instância do tribunal. O cronograma, traçado nacionalmente pelo Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, tem à sua frente dois magistrados do TRT-BA, o desembargador Cláudio Brandão, gestor nacional do projeto*, e a desembargadora Dalila Andrade, gestora regional, que seguem um plano prévio de ações do Tribunal Superior do Trabalho.
Trata-se de grande e inevitável salto, que irá inserir o TRT da 5ª Região no mais moderno sistema processual existente no País.
O PJe-JT vem atender às reivindicações de advogados e usuários, que até então tinham que lidar com diversos tipos de processos eletrônicos desenvolvidos individualmente por cada ramo no Poder Judiciário e por cada Regional no âmbito da Justiça do Trabalho. Agora temos um processo eletrônico unificado, capaz de permitir a prática de atos processuais pela internet, assim como o acompanhamento de todo o processo.
Magistrados e servidores se preparam desde o início do ano para este momento, com treinamentos em Brasília e em outros estados, o que tem sido essencial para o bom aprendizado do sistema, que, dentre outras vantagens, vai permitir a troca de informações entre os tribunais, buscando atender à população de forma igualitária. A grande conquista do PJe-JT é a integração que ocorrerá entre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, e também com o Tribunal Superior do Trabalho. O sistema já funciona em 1ª e 2ª instâncias e agora está sendo implantado no 3º grau, ou seja, no TST, caracterizando-se por uma evolução gradativa.
O sistema unificado visa à efetividade da prestação jurisdicional sem desviar-se da rígida observância aos princípios e normas que regem o direito processual e material do trabalho.
O ganho com o uso desta ferramenta será geral, destacando-se como grandes conquistas a celeridade processual, a economia e a acessibilidade. O programa requer um acompanhamento permanente, não se exaurindo com a implantação.
O comitê gestor continuará acompanhando todo o desenvolvimento do trabalho, para que as dificuldades pontuais que normalmente ocorrem seja sanadas de imediato.
Trata-se de uma mudança de paradigmas, conceitos, hábitos e práticas, uma vez que deixaremos de manusear o processo físico, que já conhecemos, passando a utilizar o eletrônico, impalpável, restrito à tela do computador.
O processo físico não irá desaparecer, hoje tramita nas Varas, e continuará a ser físico, com petições apresentadas em papel. Entretanto, as novas ações só poderão ser ajuizadas pela via eletrônica, o que irá exigir dos advogados, além do conhecimento no manuseio do sistema, a Certificação Digital, que é a forma como as petições deverão ser assinadas.
Com o Processo Judicial Eletrônico, em curto espaço de tempo teremos um processo economicamente de menor custo e muito mais rápido, fazendo com que a justiça se torne acessível a todos, estando ao alcance do cidadão e realizando-se o ideal inserido na Carta de 1988, que garante o acesso de todos à justiça e a razoável duração do processo."
Nota* - o artigo foi escrito em março, antes de o desembargador, que foi recentemente nomeado para o cargo de ministro do TST, se afastar dessa atribuição.
Secom TRT5 - 3/5/2013