O leilão do Hospital Espanhol, localizado na Av. Sete de Setembro, nº4.012, na Barra, permanece marcado para o dia 07 de fevereiro, às 8h30, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio.
Alvo de conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar suscitada pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência que pedia a suspensão dos atos de expropriação designados para os dias 07/02, 04/04 e 06/06 (conflito de competência nº 156.300 –BA).
A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, explica que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o leilão não se encontra sub judice: “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta Entidade do Leilão designado para o dia 07/02/2018”, afirma.
Ela diz que a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador: “O TRT é competente para proceder à expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”.
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O CASO - O hospital foi fechado em 2014 e a Justiça do Trabalho determinou a sua venda para quitar dívidas trabalhistas. O valor de avaliação de todos os bens está em R$ 195.322.015,00. No dia 07/02 está disponível para arrematação no leilão o lote 82, correspondente aos imóveis localizados na Avenida Sete de Setembro e avaliados em R$185.238.625,00.
O lance inicial para o lote é de 100% do seu valor avaliado, devendo ser acrescido a esse valor a comissão de 3% do leiloeiro. Trata-se de aquisição originária, sem transferência dos débitos da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, ou seja, ao adquirir o imóvel em hasta pública, o arrematante fica livre e desembaraçado dos encargos tributários.
Secom TRT5 - 29/1/2018