Magistrados associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) têm até o próximo dia 30 para enviar textos sobre trabalho infantil (veja abaixo as especificações), que farão parte de um livro sobre o assunto a ser publicado pela entidade em breve. O objetivo é oferecer obra de consulta com enfoque jurídico trabalhista sobre o assunto, consolidando as iniciativas da entidade.

De acordo com o diretor de cidadania e direitos humanos da Anamatra, Gabriel Napoleão Velloso Filho, editar essa publicação representa a consolidação do compromisso da Associação no combate ao trabalho infantil.  'A nossa contribuição vai ser oferecer uma abordagem científica do ponto de vista do Direito do Trabalho', diz o dirigente.

A edição do livro é coordenada pelo diretor da Anamatra e pelos magistrados Andréa Nocchi (Amatra 4) e Marcos Fava (Amatra 2). Os trabalhos devem ser enviados para o endereço eletrônico direitoshumanos@anamatra.org.br. A seleção dos artigos será realizada por comissão editorial designada pela diretoria da Anamatra. Os colaboradores receberão, a título de direitos autorais, 5 (cinco) exemplares da obra.

Os textos deverão explorar as seguintes linhas temáticas:

• Normas legais brasileiras sobre o trabalho infanto-juvenil. Normas trabalhistas, civis e penais que regulam o trabalho do menor.
• O trabalho infanto-juvenil visto pelos tribunais. Análise crítica da jurisprudência.
• Idade mínima para o trabalho. O trabalho do menor e suas conseqüências jurídicas, especialmente na esfera trabalhista.
• Meio ambiente do trabalho e reflexos no trabalho infanto-juvenil.
• A responsabilidade e o papel do Poder Judiciário na repressão ao trabalho infanto-juvenil. Avaliação crítica e conclusões.

Devem ainda observar as seguintes regras: 

• Fonte: Times New Roman 12
• Espaçamento: 1,5 linhas
• Tamanho: entre 10 e 25 laudas

Ascom Anamatra / Ascom TRT5 - 09.04.2010
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