A juíza do Trabalho Andréa Presas Rocha (foto) acaba de entrar para o grupo de magistrados doutores do TRT da Bahia. No ultimo dia 22 de fevereiro, ela defendeu a tese Legitimação Sindical Constitucional: uma proposta de sistematização da legitimação para agir dos entes sindicais a partir do texto constitucional, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A magistrada - que é auxiliar da 16ª Vara do Trabalho de Salvador - obteve a mais elevada qualificação dada pela banca, composta pelos professores doutores Pedro Paulo Teixeira Manus (orientador), Paulo Sérgio João, Suely Gitelman, Thereza Nahas e Domingos Zainaghi.

Segundo Andréa Presas, a proposta do trabalho ''trilha no sentido de delinear os poderes de atuação judicial conferidos aos entes sindicais'', à luz da Constituição Federal, bem como traçar os modos de ação dessas entidades. ''É estudado, entre outros aspectos, o agir dos entes sindicais nos dissídios de natureza econômica, na ação civil pública, no mandado de segurança coletivo, no mandado de injunção coletivo e nas ações de controle de constitucionalidade'', explica a magistrada, acrescentando que ''o novo olhar sugerido tem a finalidade de propor uma sistematização, dentro de um enfoque dogmático''.

Graduada em Direito pela Universidade Católica de Salvador (UCSal), Andréa Presas possui Mestrado em Direito também  pela PUC-SP, onde dissertou em 2006 sobre 'A Nova Competência da Justiça do Trabalho'. Paralelamente, a juíza possui desde 2008 outro doutorado em andamento em Direito Social pela Universidad de Castilla la Mancha (UCLM), na Espanha. Na licenciatura, ela atua em algumas faculdades de Direito em Salvador e é autora/organizadora de diversos livros, entre os quais Manual de Competências da Justiça do Trabalho (Campus-Elsevier, 176 p.), lançado em 2008.

Para Presas, o doutorado vai contribuir efetivamente para a sua atuação profissional. ''Ajuda em tudo, não só na docência, mas também na magistratura, já que, quando o juiz está atualizado, decide melhor e com mais agilidade'', afirma a magistrada, que ressalta a importância das escolas judiciais dos tribunais para a formação continuada dos magistrados.

Com a conclusão do doutorado da juíza Andréa Presas, o TRT da Bahia conta agora com seis magistrados com esta titulação. Os outros cinco são o desembargador Edilton Meireles e os juízes Rodolfo Pamplona (1ª VT SSA), Luciano Martinez (9ª VT SSA), Murilo Sampaio (33ª VT SSA) e Aloísio Cristovam (VT Euclides da Cunha).

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Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 5/3/2013