Juízes e desembargadores baianos estiveram presentes na manifestação realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) contra o Projeto de Lei nº 257/16. Estavam também presentes promotores, defensores e servidores do Judiciário e do Ministério Público. Inicialmente, os magistrados realizaram um ato público no átrio do prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e depois seguiram com os demais em passeata até a Governadoria. Entre os presentes estiveram o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima; o 1º vice-presidente, desembargador Mário Albiani Júnior; e a vice-presidente de Integração da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Nartir Dantas Weber, representando a entidade.
Pitta Lima afirmou que o PL 257, caso aprovado, causará sérios danos às atividades da Justiça. Segundo ele, além de ter que dispensar funcionários terceirizados de serviços básicos, como limpeza e segurança, o Tribunal também seria obrigado a reduzir o quadro efetivo. ''Já temos, atualmente, dificuldades em função da falta de mão de obra na Justiça. A proposta a ser votada no Congresso pode inviabilizar o trabalho do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública'', enfatizou.
O Projeto de Lei 257 trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, e propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente com pessoal. Para os servidores, alguns pontos da proposta dão a dimensão do projeto: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra, aposentados e outras formas de contratação nas despesas de pessoal. Este último é considerado um dos mais nocivos, pois resultaria na eliminação de servidores e consequentemente na inviabilidade do pleno funcionamento dos poderes.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), desembargadora Maria Adna Aguiar, declarou apoio à manifestação: ''Grande momento, a democracia participativa sendo exercida com consciência e determinação. Meus cumprimentos''.
Secom TRT5 (com informações da Amab) - 9/8/2016