Para tentar fornecer à sociedade mais informações sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como das leis trabalhistas, foi publicada a Recomendação Conjunta nº 3/2012 da Presidência e da Corregedoria Regional, no Diário Eletrônico da última sexta-feira (4). A Recomendação segue a Resolução 90 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e a 80 de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de dar mais publicidade às decisões judiciais.

Assim, a partir de agora, juízes e desembargadores do TRT da Bahia são incentivados a selecionar os casos mais interessantes e relevantes para a população e encaminhá-los à Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal - pelo e-mail institucional ascom@trt5.jus.br. As cópias de decisões (sentenças e acórdãos) e de atas de acordos homologados serão transformadas em notícias e divulgadas no portal do TRT baiano.

A medida é parte do conjunto de ações do TRT5 para dar cumprimento, de forma mais efetiva, à Resolução nº 80/2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que instituiu a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito da Justiça do Trabalho, e tem como um dos principais objetivos ''dar amplo conhecimento à sociedade das decisões judiciais e administrativas da Justiça do Trabalho''. A recomendação leva em consideração também os termos da Resolução nº 85/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário.

Segundo o texto da recomendação, deve ser encaminhado para divulgação tudo aquilo que for "considerado relevante para a sociedade", o que, de acordo com a diretora da Ascom do TRT5, Léa Paula Coury, abrange decisões e acordos sobre temas pitorescos e/ou que afetem grande número de trabalhadores. ''Relatos de boas práticas, melhoria no atendimento às partes, bem como a participação de juízes em eventos e projetos de interesse público são exemplos de outros fatos relevantes que precisam ser divulgados'', acrescenta.

Ascom TRT5 - 08.05.2012