Nesta terça-feira (20), no curso de formação continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico (PJe-JT), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no TST, em Brasília, magistrados da Justiça do Trabalho declararam quais as expectativas em relação à implantação do PJe-JT. O desembargador Cláudio Brandão, integrante do TRT5 e coordenador do comitê gestor do PJe-JT, conclama todos magistrados a participarem da criação do sistema nacional que deve servir ao Poder Judiciário Trabalhista. Segundo ele, vão ser realizadas enquetes para verificar se as necessidades dos juízes e desembargadores do Trabalho estão amplamente contempladas no projeto. Cláudio Brandão acrescentou que o apoio dos juízes é fundamental para o sucesso do sistema, que facilitará o acesso à Justiça. "O Processo Eletrônico só tem um sentido: ser voltado para o cidadão brasileiro", enfatizou.
Os magistrados puderam conhecer sistemas e iniciativas de informatização existentes na Justiça do Trabalho.
Durante o painel "A Justiça do Trabalho e o novo paradigma de prestação jurisdicional", os três palestrantes convidados destacaram a preocupação em aliar a tecnologia ao desenvolvimento de pessoas.
A reunião antecipou algumas mudanças que o processo virtual trará à Justiça do Trabalho, entre elas, a redefinição dos papéis dos servidores, principalmente daqueles que não estão familiarizados com as ferramentas eletrônicas. "Nós temos de ter uma grande preocupação com os nossos servidores, que tanto contribuíram para o que somos hoje", afirmou o desembargador Cláudio Brandão.
O juiz do Trabalho Rubens Curado, secretário-geral da Presidência do TST, ressaltou que "o ser humano precisa estar no centro da implantação do processo eletrônico". Ao apresentar o processo eletrônico como instrumento de eficiência da administração judiciária, o magistrado destacou que o uso da tecnologia precisa estar alinhado ao Planejamento Estratégico das instituições.
Coube ao desembargador Ubiratan Moreira Delgado, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), apresentar o sistema de acompanhamento processual implantado no TRT da Paraíba, onde, desde o ano passado, os processos tramitam de forma totalmente eletrônica. Segundo o magistrado, a ferramenta foi muito bem aceita e tem acelerado a tramitação processual. O desembargador ressaltou que a criação de uma nova cultura entre os usuários só foi possível com a aplicação constante de ações de sensibilização e educação.
Comemoração - A Enamat completou no último domingo, dia 18 de setembro, 5 anos de instalação e comemorou oficialmente a data no final da abertura do Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico, ocorrida no início da tarde de segunda. A Escola foi criada com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Resolução nº 1.140, de 1º de junho de 2006, após estudo elaborado por comissões compostas por Ministros do TST, que definiram o planejamento de sua estrutura e atividades.
Na ocasião da comemoração, o Ministro Aloysio Correa da Veiga, diretor da Escola, condecorou o Ministro João Oreste Dalazen com o certificado e a Medalha Honra ao Mérito da Enamat pelos relevantes serviços prestados à formação de magistrados do trabalho em sua atual gestão como Presidente do TST. Segundo o Ministro Aloysio, as ações empreendidas e o amplo apoio oferecido pelo Ministro Dalazen ao desenvolvimento das atividades da Enamat foram imprescindíveis ao alcance dos objetivos propostos, no período, para a formação inicial e continuada dos magistrados.
Ascom TRT5/CSJT 21.09.2011
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