O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) tem mais de dois mil processos inseridos na pauta da Semana Regional de Conciliação, que acontece nos próximos dias 27 a 31 de julho. Nas 88 varas do Trabalho de toda a Bahia, já estão programadas 1.473 audiências. No Juízo de Conciliação de 2ª Instância estão agendados mais 500 processos envolvendo precatórios municipais e no Projeto Leiloar, mais 200, referentes a processos em execução com bens penhorados incluídos em leilões.
Quem quiser participar das conciliações ainda pode se inscrever pela internet. No site do TRT5 (www.trt5.jus.br) há um link para que advogados, patrões e empregados indiquem processos para a pauta em busca de acordos. Aqueles que não puderem mais ser inseridos nas pautas da semana especial de julho, por não haver mais condição de notificação das partes, serão programados para audiências extraordinárias ao longo do ano ou, se for o caso, para a Semana Nacional de Conciliação, marcada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 14 a 18 de setembro especialmente para resolver processos que começaram a tramitar antes de 2006.
O objetivo da Semana Nacional de Conciliação programada pelo CNJ é acelerar o cumprimento da meta nº 2 da resolução do próprio Conselho (nº 70/2009) que determina que os tribunais brasileiros adotem, até o fim do ano, medidas para julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. A mesma resolução também demanda que cada corte judicial programe outras formas de reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento.
Já a Semana Regional do TRT5 está sendo programada pela Comissão do Movimento pela Conciliação do Tribunal. Além das pautas especiais, haverá um balcão de atendimento e informações para o público, que funcionará das 8 às 18h. Quem quiser fazer sugestões com relação à organização da semana especial de julho pode escrever para o e-mail trt_conciliar@trt5.jus.br.
A conciliação pode ser tentada a qualquer momento e em qualquer fase do processo na Justiça do Trabalho, bastando que trabalhadores e empresas proponham a seus advogados que agendem uma audiência com esse fim junto à vara em que a ação tramita. Somente este ano, de janeiro a junho, foram celebradas 19 mil conciliações na capital e no interior, movimentando cerca de R$ 112 milhões, muitas delas envolvendo conflitos trabalhistas de prefeituras e outros entes públicos.
Histórico - O Movimento pela Conciliação foi deflagrado em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu que a via da negociação deveria ser a preferencial, primeiramente porque as partes chegam a um resultado mais interessante para elas próprias, e também porque a solução é mais rápida e os custos são menores.
Na última Semana Nacional da Conciliação, realizada em dezembro do ano passado, o TRT da Bahia realizou 4.237 audiências e produziu 2.538 acordos, que movimentaram R$ 52,7 milhões. Esses números representaram um avanço com relação a 2007, quando foram realizadas 1.633 audiências com 692 acordos, movimentando R$ 10,4 milhões.
Ascom TRT5 ¿ 21/07/2009