A empresa Medeiros Santos Engenharia formulou, perante o Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5, uma proposta para acordo global com seus credores trabalhistas com aporte inicial de R$  400 mil, aportes mensais de R$ 30 mil e semestrais de R$ 40 mil. Até o momento, já foram realizadas três audiências globais e os trabalhadores e advogados devem comparecer a um novo encontro no dia 5 de julho, às 14h30, na sede do TRT5.

Conforme lista fornecida pelo sistema de informações do Tribunal, existem aproximadamente 240 ações ajuizadas em face da Construtora Medeiros Santos. O JC2, para dar mais transparência às tratativas, divulga também os outros termos da proposta:

- A fim de assegurar o equilíbrio financeiro do acordo global, caso o valor do aporte mensal (R$ 30.000,00) se torne inferior ao percentual de 4% da dívida total conciliada, a empresa compromete-se a aportar o valor correspondente ao referido percentual.

- Serão realizados, também, depósitos extras, no percentual de 10% dos aportes mensais, para que fique à disposição dos Reclamantes que não queiram se habilitar aos termos gerais de eventual acordo global.

- Em caso de acordo, os reclamantes que solicitarem adesão integrarão planilhas, cujo critério de pagamento será a data de ajuizamento da ação.

Procedimento Conciliatório JC2 n. 001/2017

Secom TRT5 – 2/6/2017