A Metrópole FM e o jornal A Tarde vão veicular spots de rádio e textos educativos alertando a sociedade para a importância de agir legalmente no momento da extinção do contrato de trabalho. A campanha contra a irregularidade trabalhista conhecida como ''lide simulada'' é parte do acordo judicial firmado pela Intermédica Sistema de Saúde com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Conduzido pelo procurador Manoel Jorge e Silva Neto, o acordo foi firmado no curso da ação civil pública (nº 0117600-56.2009.5.05.0036).

São muitas as denúncias de lide simulada que chegam ao MPT, a maioria enviada pela própria Justiça do Trabalho, das varas ou dos tribunais. Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia (TRT5) indicam que cerca de 20% dos processos distribuídos por dia em Salvador servem apenas de estratégia para as empresas homologarem demissões, garantindo-se contra reclamações futuras.

A prática da lide simulada geralmente ocorre quando o patrão, no momento da extinção do contrato de trabalho, propõe uma ação contra o trabalhador ou convence o empregado a propor uma ação contra ele. O fato vai propiciar um acordo na presença do juiz, com relação ao pagamento de verbas rescisórias, quitando o extinto contrato de trabalho.

O exemplo mais comum é quando o patrão demite o empregado e o orienta a procurar certos advogados. Irregularmente, esses irão propor uma ação em nome do trabalhador já para firmar acordo na Justiça. Os valores a serem pagos pelo empregador ao empregado já estariam previamente combinados.

A prática perversa viola o direito do trabalhador e atrasa julgamentos de processos reais. É crime de ''patrocínio infiel'' e de ''frustração de direito assegurado por lei trabalhista''. A pena, para advogados e patrões, pode variar de sanção disciplinar a detenção de até três anos e multas.

Fonte: MPT Bahia

Ascom TRT5 - 02.02.2011
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