Os 70 anos da instalação do Ministério Público do Trabalho na Bahia, completados no dia 1º de maio, serão celebrados nesta sexta (6), às 17 horas, em cerimônia na sede da instituição, no Corredor da Vitória. A comemoração inclui o lançamento de um selo postal relativo à data, a aposição do retrato da procuradora Ana Emilia Albuquerque na Galeria dos ex-Procuradores-Chefes e entrega de placas em homenagem aos membros e servidores mais antigos da casa. O evento contará com participação da presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva , dentre outras autoridades locais.
A origem do Ministério Público do Trabalho, em paralelo à própria Justiça do Trabalho, surgida no Conselho Nacional do Trabalho (Decreto nº. 16.027/23) consolida o processo de intensa preocupação com a classe trabalhadora decorrido entre 1930 e 1988. Foi em 2 de maio de 1939, com o Decreto-lei nº. 1.237 (regulamentado pelo Decreto-lei n. 1.346/39, de 15 de junho), que a Procuradoria do Trabalho foi criada, então como um órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho. Mas a unidade do MPT na Bahia foi instalada no dia 1º de maio de 1941, pelo então presidente Getúlio Vargas.
Quase cinco décadas depois, a Constituição de 1988 trouxe a independência institucional ao MPT que, desde 2003, abraçou como metas a erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente, erradicação do trabalho forçado, preservação da saúde e segurança do trabalhador, combate a todas as formas de discriminação, formalização dos contratos de trabalho, irregularidades trabalhistas na Administração Pública, exploração do trabalho portuário e aquaviário e proteção à liberdade sindical.
Compõem o MPT a Procuradoria-Geral, com sede em Brasília/DF, 24 Procuradorias Regionais instaladas nas capitais dos estados e 100 Procuradorias do Trabalho no Município PTM, instaladas em cidades do interior. Na Bahia, além da sede de Salvador, existem sete PTMs, em Itabuna, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana.
Como em todas as Procuradorias Regionais, no MPT/BA os trabalhos são articulados por uma Coordenadoria de Órgão Interveniente e uma de Órgão Agente. Os membros que atuam nas unidades - procuradores do Trabalho e procuradores regionais do Trabalho - instauram procedimentos para investigar denúncias, adotando as medidas necessárias quando comprovadas irregularidades. Atualmente, o MPT/BA tem como procurador-chefe Marcelo Brandão de Morais Cunha, gestor da unidade onde atuam 50 procuradores e 128 servidores.
Ascom MPT/BA e TRT5 - 05.05.2011
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