Acordo encerra ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sidseps), iniciada em 1993, envolvendo 1703 trabalhadores da área de conservação e obras, no valor integral de R$ 27,8 milhões. O valor será pago em 56 parcelas mensais, pela Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop).

O Termo de Conciliação foi firmado nesta quinta-feira (1/9), no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5, com a presença de representantes dos trabalhadores e do Município de Salvador, sob a condução da desembargadora Adna Aguiar e do juiz Murilo Oliveira.

As verbas pagas referem-se às diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados municipais de 1980 a 1993. O precatório é o terceiro mais antigo do Município de Salvador e finaliza ação iniciada há 18 anos.

O valor do acordo é de R$ 27.844.000 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil reais), a serem divididos igualitariamente entre os beneficiários - cada um vai levar R$ 16.350. O pagamento começa em dezembro de 2011 e termina em julho de 2016.

Os valores pagos pelo Município serão encaminhados ao Comitê Gestor de Precatórios, para os fins de dedução do aporte anual na rubrica conciliação nos termos da Emenda Constitucional nº 62 de 2009 e a Resolução 1156/2010 do CNJ.

Ascom TRT5 (Léa Paula) - 2/9/2011
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