A partir de hoje, os entes municipais do estado da Bahia poderão obter a certidão de precatórios no Portal do TRT5-BA. A funcionalidade está disponível dentro do módulo de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (https://www.trt5.jus.br/certidoes), espaço já existente para as demais certidões.

A certidão de precatórios informa a situação dos municípios no tocante ao pagamento de seus precatórios trabalhistas. Ela atesta a situação de regularidade ou de irregularidade do município, e antes era solicitada presencialmente ou através de petição no PJe: agora os entes têm acesso direto a essa certidão sem a necessidade de peticionar.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 23/3/2020