O diálogo é uma das ferramentas na busca da solução (foto: arquivo)
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vem sendo realizada com sucesso pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior da Justiça do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) desde 2010, ocorrerá, em 2014, nos dias 22 a 26 de setembro, com mutirões e medidas concretas para solucionar processos na fase de execução (fase de cobrança da dívida).
Entre as ações já programadas, estão a realização de audiências nesses processos, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc); expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, especialmente quanto à lista dos dez maiores devedores da Justiça do Trabalho, informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, de boas práticas implementadas, com vistas à formação de um Banco Nacional de Boas Práticas na Execução.
Toda a programação é regulada pelo Ato CSJT.GP.SG Nº 139, que também marcou novas edições para Semana da Execução em 2015 (de 21 a 25 de setembro) e 2016 (de 19 a 23 de setembro). No ano de 2014, as Varas do Trabalho deverão incluir na pauta de audiências já designadas para o período, por dia, pelo menos quatro processos em fase de execução que já tiveram os cálculos realizados (liquidados) mas que não foram pagos. Para os anos de 2015 e de 2016, o CSJT recomenda a elaboração de pauta exclusivamente formada por processos na mesma situação, em número não inferior a 12 por dia.
Na Semana Nacional da Execução Trabalhista, os Tribunais fomentarão a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, ativos e aposentados. Os TRTs disciplinarão o trabalho voluntário dos aposentados, podendo, inclusive, formar mesas extras para atender aos processos que excedam às pautas das Varas Trabalhistas, utilizando, inclusive. a estrutura dos núcleos de conciliação já existentes. Cada TRT deve também definir a forma mais adequada para a convocação dos maiores devedores.
As atividades visam, prioritariamente, reduzir o congestionamento em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença e de execução (Meta 5/CSJT), em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Isso deve ser observado, inclusive, para aqueles processos que se encontrarem em arquivo provisório. Na intimação para que as partes e procuradores compareçam às audiências deverá constar advertências em relação à ausência, inclusive a possibilidade de se caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 599 a 601 do Código de Processo Civil).
Na segunda instância dos Tribunais Regionais do Trabalho, o CSJT recomenda a elaboração de pauta exclusivamente para julgamentos de agravos de petição e de incidentes de execução. As Corregedorias Regionais acompanharão a quantidade dos processos inseridos nas pautas da Semana de Execução e os parâmetros utilizados para sua inserção, elaborando um relatório circunstanciado para a Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a ser enviado até 15 (quinze) dias após o término do evento. Competirá à Presidência do CSJT, com o auxílio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, coordenar todas as atividades.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 28/7/2014