''Concretizamos hoje o que era um sonho ontem''. Estas foram as palavras utilizadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, ao instalar, na tarde desta segunda-feira (21), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 2ª Instância do TRT da Bahia. O módulo, lançado no Pleno do Tribunal, em Nazaré, começa a funcionar inicialmente na 2ª Subseção de Dissídios Individuais (Sedi 2), mas a previsão é que até o dia 21 de agosto toda a 2ª Instância do Tribunal esteja operando com o PJe, em todas as classes processuais.
Apesar de ser o sexto Tribunal do Trabalho do país a receber o PJe, a chegada do sistema no TRT da Bahia é inédita em dois aspectos relevantes. O Regional baiano é o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus, e o primeiro a receber a versão nacional do PJe que, a partir do segundo semestre deste ano, será levada para os demais Tribunais do Trabalho. ''Trata-se da versão não apenas nacional e definitiva, mas também ampliada e evoluída, repleta de funcionalidades que permitirá à Justiça do Trabalho fazer mais, com menos esforço'', afirmou o ministro.
Em seu discurso, o presidente do TST/CSJT destacou que o PJe-JT é um sistema que veio para ficar, ressaltando o que chamou de ''virtudes do novo sistema'', como a facilidade de uso, a disponibilização imediata dos votos e a possibilidade de utilizar modelos de despachos e decisões em matérias repetitivas, funcionalidades que darão mais dinamismo ao trabalho da Justiça. O impacto positivo do sistema no meio ambiente foi outra funcionalidade destacada pelo ministro, mediante a economia com papel e gasto de energia que o novo sistema possibilitará.
O ministro Dalazen alertou também que, com a nova realidade, será preciso investir na capacitação de magistrados, servidores e advogados que militam no TRT-BA para enfrentarem a nova realidade. ''Haverá quem sinta saudades dos carimbos e do despacho manuscrito'', adiantou Dalazen, o que exigirá de todos no Tribunal mudança de cultura e de mentalidade para com a nova realidade trazida pelo processo eletrônico.
O presidente do TST/CSJT anunciou, por fim, os esforços da Justiça do Trabalho para que seja feita uma integração com os Correios, instituições financeiras e com o Ministério Público do Trabalho, a fim de garantir a evolução e o aperfeiçoamento do sistema. O ministro encerrou o discurso elogiando o envolvimento e a parceria de magistrados e servidores do TRT, especialmente aqueles diretamente envolvidos na implantação do sistema. ''Em nenhuma outra Região houve tamanho entusiasmo e engajamento'', agradeceu.
Em seguida, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Pacífico Rocha, falou da ''grande satisfação e esperança'' em participar na implantação do processo eletrônico no Estado. ''Parabenizo a Justiça do Trabalho por tão notório avanço'', disse o procurador-chefe, confiante de que as eventuais dificuldades do processo inicial de implantação certamente serão superadas.
Participaram da solenidade de lançamento do PJe no TRT5 o presidente do TST/CSJT, ministro João Oreste Dalazen, a presidente do TRT da Bahia, desembargadora Vânia Chaves, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Ana Cláudia Scavuzzi, o diretor do Fórum do Comércio, juiz Gilmar Carneiro, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Pacífico Rocha, o presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), Ricardo Caribé, além de juízes, políticos, advogados, procuradores, autoridades e diversos desembargadores da Corte baiana.
PROJETO - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho.
O principal benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as unidades judiciárias para ingressar com ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.
Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos vão deixar de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contarão com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos poderá ser usado para outros fins.
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Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 22.05.2012