Já está em vigor o novo Provimento Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional que regulamenta os procedimentos relacionados ao Plantão Judiciário em primeiro e segundo graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A medida leva em consideração as modificações havidas com a implantação e expansão, desde maio de 2012, do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal. Além de orientar as partes sobre o encaminhamento de demandas em processos físicos e eletrônicos, o provimento trata também da possibilidade de eventual indisponibilidade do PJe.

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 03, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 07 de agosto de 2013

Secom TRT5 - 13/08/2013