Pouco mais de uma semana após a vigência da nova legislação trabalhista muito se discute e se questiona não só sobre a alteração do direito material, mas também sobre os rumos da Justiça do Trabalho. Entretanto, o que se percebe no número de ações ajuizadas no TRT baiano é que este ano, até novembro, já se constata mais de 9 mil processos do que foi registrado em 2014.
Primeiramente é preciso ter ciência de que não é possível realizar uma projeção de 365 dias com apenas 5 dias de análise, uma vez que a amostragem é muito inferior à projeção. Para Márcio Fernando Ribeiro da Silva, diretor da Secretaria de Gestão Estratégica, não é possível verificar uma mudança tão drástica em apenas uma semana de estudo, sem contar que análises feitas com amostragens curtas não possuem cunho científico. "Não podemos esquecer que o direito trabalhista material acabou de entrar em vigor, então não temos nenhuma amostra de como ele vai se comportar no tempo. Apenas o formal entrou em vigor agora, com apenas quatro dias úteis”, diz. Sendo assim, se faz necessário usar dados comparativos de maior abrangência, que revelam até o momento aumento na demanda, na produtividade e nos valores liberados aos reclamantes (dados a seguir).
Reforçando a efetividade e a importância da Justiça do Trabalho, em um momento em que ela é questionada, a presidente do TRT5-BA, desembargadora Lourdes Linhares, ressaltou, no seu discurso de posse, o comprometimento com a atividade "a magistratura trabalhista da Bahia seguirá de cabeça erguida diante de suas grandes responsabilidades de julgar as incontrovérsias com imparcialidade e sentimento de justiça, como determina o mandamento constitucional".
Dados TRT5:
Os números apontam para uma demanda crescente no ano de 2017 , com um aumento de 14% em relação a 2016 (número projetado). Em 2014 foram distribuídos 113.539 processos no Tribunal, já os dados de 2017 mostram que até novembro foram ajuizadas 122.894 ações.
Ao analisar o ano de 2017 mês a mês verificamos um aumento de processos em novembro, reflexo dos últimos dias de vigência da legislação anterior, em razão de que os trabalhadores esperam que seus processos sejam julgados com base na regra antiga: efeito já esperado. Partindo do princípio de que análises de curto período não geram resultados com comprometimento científico, não há o que se falar em queda motivada apenas pela nova legislação. “Para realização de uma projeção precisamos de mais tempo”, explica Márcio Fernando Ribeiro.
Outro ponto importante é o resultado obtido com o pagamento aos reclamantes. Esse valor já ultrapassou a marca histórica de 2016, com mais de 2,174 bilhões de reais pagos até agora.
Secom TRT5 - 20/11/2017 (Texto: Fabricio Ferrarez)