O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) acaba de aprovar Moção de Desagravo sugerida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe) e proposta pelo desembargador Esequias de Oliveira, para manifestar apoio ao presidente do Tribunal, desembargador Paulino Couto. Ele é alvo de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a sua destituição e a intervenção na Corte. O pedido de intervenção foi formulado pela Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), devido ao Regional ter fixado horário de 9 às 17 horas para funcionamento das Varas.
O Ato que fixa o horário em oito horas ininterruptas já tinha sido apreciado pelo CNJ em março deste ano, em outro requerimento da OAB-BA, e na ocasião o Conselho decidiu que a medida é irretocável, apenas enfatizando que os advogados sejam atendidos fora do expediente quando houver servidor no local de trabalho. O presidente do TRT5, entendendo que há e sempre houve respeito a esse atendimento, conforme determina o Estatuto da Advocacia, não considerou necessário publicar novo ato, até porque não houve determinação expressa na conclusão do CNJ sobre isso.
Na sugestão de Moção de Desagravo ao TRT5, o coordenador geral do Sindjufe, Rogério Fagundes, avaliou que ¿a iniciativa do presidente da OAB/Ba vai de encontro aos anseios dos trabalhadores, pois é de extrema importância o regramento do horário de funcionamento dessa Justiça Especializada, onde, pela carência de servidores, os mesmos estão cada vez mais sendo acometidos de doença e comprometendo a qualidade do serviço e a celeridade processual¿. Durante a seção, o advogado do Sindjufe, Cláudio Santos de Andrade, fez uso da palavra, reforçando a posição do Sindicato de rejeição da tentativa da OAB de ingerência na administração do Tribunal.
O presidente do TRT5, desembargador Paulino Couto, enfatizou que sempre manteve um bom relacionamento com os advogados, não tendo sido registrada qualquer reclamação quanto ao não-atendimento dos mesmos nas Secretarias das Varas do Trabalho, na Presidência. ¿Tenho certeza de que a postura da OAB não reflete o pensamento da expressiva maioria dos advogados¿, destacou, lembrando que, recentemente, inaugurou fóruns em Porto Seguro, Itabuna e Vitória da Conquista, reservando espaço para instalações da Ordem, além do que planeja assegurar salas com esta finalidade em outros fóruns que serão inaugurados.
Ascom TRT5 ¿ 25/05/2009