O Órgão Especial do TRT da Bahia julgou na tarde desta segunda-feira (12) as duas primeiras ações originadas pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A sessão foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, e acompanhada pelo corregedor-regional, desembargador Valtércio Oliveira, pelos coordenadores dos comitês nacional e regional do PJe, desembargadores Cláudio Brandão e Dalila Andrade, e demais integrantes do Órgão, além do representante do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), procurador Pacífico Rocha.

''Considero a experiência boa e exitosa'', afirmou a presidente Vânia Chaves, ao encerrar a sessão de julgamento. 

JULGAMENTOS - Os processos julgados nesta segunda-feira - um Conflito de Competência e uma Arguição de Inconstitucionalidade - tiveram a relatoria dos desembargadores Alcino Felizola e Cláudio Brandão, respectivamente. No Conflito de Competência (0002125-58.2012.5.05.0000) entre as Varas do Trabalho 4ª de Feira de Santana e a 1ª de Juazeiro para processar e julgar determinada ação, o relator do processo, desembargador Alcino Felizola, declarou a competência da 1ª Vara de Juazeiro.

Já na Arguição de Inconstitucionalidade (0002133-35.2012.5.05.0000), a 4ª Turma do TRT baiano ingressou com a ação contra o Município de Itapetinga, que pretendia fazer a compensação de impostos previdenciários de um ex-trabalhador com valores trabalhistas devidos a ele. Segundo o relator do processo, desembargador Cláudio Brandão, ''o TRT5 entende que o parágrafo 9º do artigo 100 da Constituição não permite tal interpretação, não sendo possível fazer a compensação de crédito tributário com o trabalhista''.

PIONEIRISMO - O julgamento do primeiro processo originado e processado na 2ª instância inteiramente pelo sistema eletrônico, porém, ocorreu no dia 7 de agosto, quando a 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT baiano julgou um mandado de segurança impetrado pelo PJe. O pioneirismo fez do TRT da Bahia o primeiro a realizar uma sessão de julgamento de um processo de classe originária da 2ª Instância inteiramente pelo sistema eletrônico. O Regional baiano foi o primeiro também a implantar simultaneamente a versão nacional de 1º e de 2º graus do sistema, no dia 21 de maio deste ano. 

Ascom TRT5 - 13.11.2012