A juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, juntamente com advogados que atuam naquela comunidade, realizarão palestras nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade para alertar as famílias sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil, principalmente a queda no rendimento escolar. ''Os professores detectam as crianças que trabalham pela evasão dos alunos, pelas notas ruins e pelo cansaço dos meninos. Ele têm o dever de denunciar, mas não o fazem para a família não perder o Bolsa Família. Isso precisa acabar. Vamos conscientizar as famílias de que esta bolsa existe justamente para que a criança estude''.
As declarações da magistrada foram proferidas em reunião com a desembargadora Vânia Chaves, gestora local do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil, na última quinta-feira (10/7), quando novas iniciativas foram planejadas. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) já desenvolve, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), o programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que leva noções de Direito do Trabalho a escolas públicas, inclusive em Itapetinga, mas a juíza Rosemeire Fernandes afirma que professores e advogados manifestaram a demanda por mais atividades: ''Os advogados nos procuraram na Vara do Trabalho porque eles querem que as famílias sejam contatadas e orientadas''.
Ainda de acordo com a juíza, a ação da Vara local com os profissionais do Direito vai ocorrer a cada quarta-feira, às 19 horas, alternando os quatro Cras existentes em Itapetinga. O grupo será acompanhado pela gestora local dos benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social. A iniciativa, porém, não se esgota com o debate do trabalho infantil, nem neste mês. Os Centros de Referência continuarão sendo visitados para a discussão de outros temas, como consumo, Direito Previdenciário e violência doméstica.
A juíza já adiantou uma polêmica no que tange ao consumo: "Queremos propor uma atitude consciente. Por exemplo, existem beneficiários do Programa Minha Casa Melhor [vinculado ao Minha Casa Minha Vida] que pegam todo o crédito do cartão e compram um único aparelho eletrônico para a sala, ficando sem mais nada". Ela também disse que, nas visitas aos Cras, a comunidade será sondada para que se levante a necessidade de debates de outros temas. "A Justiça do Trabalho está realizando um trabalho preventivo de alerta à sociedade, para que o cidadão tenha o seu direito resguardado", afirmou.
TRABALHO INFANTIL - No Brasil, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno. Mesmo com essas restrições, o País conta com cerca de 3,7 milhões de pequenos trabalhadores, que integram a população de cerca de 215 milhões de crianças que trabalham ao redor do mundo.
Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho infantil perpetua a pobreza e a exclusão. 'Criança que trabalha não fica rica. Precisamos desmistificar isso.' Dos 3,6 milhões de crianças e adolescentes que trabalham, cerca de 400 mil estão fora da escola. E pior: 90% daqueles que trabalham e estudam estão em defasagem em relação à série escolar que deveriam estar cursando.
Além disso, a ministra afirmou que a maioria dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil foram antes trabalhadores infantis. 'Por conta disso, é preciso que a luta contra o trabalho infantil nunca pare. Nós precisamos superar a inércia em que estamos, pois os dados mostram que a redução dos índices de trabalho infantil atualmente tem sido menor do que na década anterior', concluiu Kátia Arruda.
TJC - O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Por meio do TJC, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios. Entre as atividades realizadas, estão palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e de guias de assistência jurídica gratuita.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 11/7/2014 (Com informações do TST)