A palestra A preservação da memória da Justiça do Trabalho e a formação da identidade nacional, ministrada no TRT baiano pela doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e desembargadora do TRT de Campinas, Tereza Aparecida Asta, na tarde do último dia 6, registrou público recorde dos eventos promovidos pela Escola Judicial do TRT5 nos últimos meses. Com capacidade para 100 lugares, o auditório da Escola lotou e assim permaneceu durante toda a explanação da desembargadora sobre a dimensão social e política da história da Justiça do Trabalho e os diversos fatores que justificam sua preservação.

O público - composto por magistrados, servidores, advogados, estudantes, historiadores e representante do Ministério Público do Trabalho - acompanhou a magistrada por um passeio pela história do Brasil, desde os primórdios da escravidão, com o intuito de resgatar a importante contribuição dada pela Justiça aos direitos do trabalhador, bem como para o desenvolvimento social, político e econômico do país. ''Preservar tal memória significa documentar o rito de passagem da condição de menoridade, com a qual o trabalhador sempre foi tratado no decorrer dos anos, à condição de igualdade e dignidade'', explicou.

Na visão de Tereza Asta, embora estejamos no século XXI, as condições de servilismo e subserviência do período escravocrata persistem em muitas relações de trabalho. Neste sentido, a Justiça do Trabalho atua como marco civilizatório para garantir a emancipação e a dignidade do trabalhador brasileiro. ''Daí a importância de se registrar e preservar a evolução dos direitos do trabalhador, cujos efeitos não ficam restritos à esfera jurídica, mas geram conseqüências políticas e institucionais, pois consolidam o regime democrático e os valores republicanos que moldam a identidade da nação'', acrescentou a magistrada em sua apresentação.

PROCESSOS HISTÓRICOS - Um dos meios de preservação da memória da Justiça do Trabalho defendidos pela desembargadora campinense é a conservação de processos de valor histórico. Sobre isso, ela relatou sua experiência nas diversas entidades que trabalham em prol da preservação no Judiciário, como o Centro de Memória do TRT da 15ª Região, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) e o Fórum Amplo Nacional Permanente em Defesa da Preservação Documental da Justiça do Trabalho, das quais ela faz parte.

A base de exemplos pessoais de algumas ações trabalhistas atípicas que já passaram por seu gabinete, a magistrada elencou os principais critérios que apontam o 'valor histórico' de uma ação trabalhista e sua consequente preservação. Houve ponderações também sobre o polêmico processo de digitalização, defendido por muitos como forma mais prática de conservação, mas que elimina por completo a materialidade física do processo. ''O Poder Judiciário possui em seus arquivos uma soma de documentos que não pertencem ao Judiciário e sim à sociedade'', afirmou, ratificando que a decisão de extinção física do acervo judicial não deve ser tomada apenas pelo Judiciário, embora reconheça a inviabilidade de guarda de todos os processos.

DEBATE - Um grupo de mais de 70 estudantes, a maioria do curso de Arquivologia do Instituto de Ciência da Informação (ICI), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), atendeu ao convite do Tribunal e compareceu em massa à apresentação. Capitaneados pelo professor e diretor do Núcleo de Ciência da Informação do ICI, Rubens Gonçalves da Silva, os universitários enriqueceram o debate com questões sobre a intervenção do profissional de Arquivologia no processo de definição do valor histórico de um determinado processo, entre outros questionamentos. ''Os debates ressaltaram a importância da Justiça do Trabalho para a evolução da democracia e construção dos direitos sociais'', afirmou Ana Maria Dourado, uma das estudantes presentes.

Além da caravana de alunos do ICI/Ufba, a apresentação sobre a preservação da memória da Justiça do Trabalho atraiu estudantes de outras regiões do estado, como Camaçari, Alagoinhas, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Servidores do próprio Tribunal, da capital e interior, também prestigiaram o evento e relataram experiências pessoais que ressaltam a importância da manutenção dos arquivos judiciais e os benefícios de tal preservação para a população diretamente afetada.

IDEALIZAÇÃO - A vinda da desembargadora Tereza Asta ao TRT baiano foi idealizada pelo presidente da Comissão Permanente de Documentação do TRT5, desembargador Esequias de Oliveira (foto), em parceria com a Escola Judicial do Regional. A apresentação foi prestigiada também pelas desembargadoras Ivana Magaldi e Maria das Graças Boness, além dos servidores Benedito José de Santana e Luciano Filgueiras, do Arquivo Geral e do Gabinete da desembargadora Graça Boness, respectivamente, todos integrantes da Comissão de Documentação.

 
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