Está disponível no Portal do TRT-5, na aba Jurisprudência > Pangea - Precedentes Qualificados, a ferramenta Pangea+, que tem o objetivo de facilitar a pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais do Judiciário Trabalhista (Pangea+).
A plataforma foi desenvolvida para oferecer um meio rápido e objetivo de pesquisa dos instrumentos de uniformização jurisprudencial, consagrando, em um único local, todos os precedentes qualificados em matéria trabalhista, acessíveis a todo o público, além de acervo atualizado pela Secretaria de Recurso de Revista do TRT-5 e pelos demais Tribunais conveniados (textos PSRR), voltado ao público interno do TRT-5, que agilizará a elaboração de decisões em geral, especialmente o exame de admissibilidade dos recursos de revista. A plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4/RS).
O Pangea+ é um mecanismo de busca muito intuitivo e as pesquisas são feitas a partir de vários critérios, que podem ser tanto individualmente selecionados pelo operador quanto delegados à tecnologia programada no sistema.
A ferramenta permite a aplicação de filtros para aumentar a precisão da pesquisa. A busca é otimizada a partir de algumas chaves, tais como:
“fundamentos” (dispositivos legais e jurisprudenciais que envolvam a questão relacionada àquele precedente)
“etiquetas nugepnac” (palavras-chave ou expressões curtas que designam a temática).
“órgão de origem” (os tribunais que integram o banco de dados do PANGEA e podem ser selecionados pelo usuário)
“Espécies de pesquisa” (modalidades de precedentes qualificados, notas técnicas cadastradas dos Centros de Inteligências dos Tribunais e as Pesquisas da Secretaria de Recurso de Reordenaçãovista)
“Ordenação” (textual: Digita-se palavra ou expressão, e todo o conteúdo do texto é avaliado pela ferramenta para correspondência. Nesta busca, não há qualquer critério de pesos diferentes para o lugar do texto em que a palavra é encontrada; Cronológica: O critério aplicado para apresentação é o do tempo de criação do texto no sistema, sendo interessante quando se pretende avaliar o avanço temporal no tratamento de um assunto; Axiológica: Prefere-se uma busca da palavra ou expressão dentro dos campos previamente indexados, ou seja, dentro das “etiquetas Nugepnac”, seguida do campo “fundamentos” e, por fim, “questão”. E, sendo uma precedente com tese firmada, essa aparece como último lugar da busca dentro da indexação.
"exibir precedentes cancelados” (deve ser marcado quando o usuário tem certeza ou há dúvida da vigência do precedente no ordenamento jurídico).
Como resultado, o usuário terá uma pesquisa com destaque para a “questão”, ou seja, o resumo da dúvida presumida do usuário (o motivo pelo qual faz a busca) e a tese jurídica que é o extrato normativo ou interpretativo firmado no precedente.
Há ainda informações sobre a situação atual do precedente pesquisado e do paradigma/precedente correspondente, dentre outros dados considerados importantes pelos editores do sistema. Na aba superior, há ícones que permitem ao usuário acesso ao inteiro teor de decisão considerada relevante no julgado e o link do seu andamento processual.
O acesso ao acervo atualizado pela Secretaria de Recurso de Revista do TRT5 e pelos demais tribunais conveniados (textos PSRR), voltado ao público interno (magistrados e servidores) deve ser feito pelo ícone do TRT5, bastando logar com os dados (usuário e senha de rede). É preciso que o usuário esteja conectado à rede interna deste Regional ou utilizando a VPN.
Fonte: Divisão de Gerenciamento de Precedentes (Digep) – 9/6/2023