Partes e advogados que militam com conflitos coletivos no âmbito do TRT da Bahia (TRT5-BA) devem atentar para a nova classe judicial ao entrarem com requerimento de mediação e conciliação pré-processual através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atual versão 2.4.0 do sistema, implantada no último dia 6 de julho, instituiu a nova classe processual Pedido de Mediação Pré-Processual ("PMPP"), em substituição à classe Procedimento Conciliatório ("Pcon"), existente nas versões anteriores.

A classe "PMPP" foi formalizada através do Ato TRT5 nº 194/2019, publicado no Diário Eletrônico do dia 22/07/2019, que modificou o Ato TRT5 nº 129/2019, mediante o qual foi instituído o procedimento de mediação pré-processual de conflitos coletivos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 29/07/2019