O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) submete à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114 de 6 de setembro de 2016 e em consonância com as Resoluções CNJ n. 221/2016 e n. 325/2020. A consulta estará disponível até a próxima segunda (23/10).

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

A Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A organização da Consulta esta à disposição para esclarecimentos por meio do endereço eletrônico consultapublicametas@cnj.jus.br.

Fonte: CNJ, com edições da Secom TRT-5 - 17/10/2022