A Justiça do Trabalho continua sendo o ramo do Poder Judiciário que atende mais rapidamente à população. É o que revela a sexta edição da pesquisa Justiça em Números, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada na última terça-feira, dia 14. Segundo o levantamento, de cada 100 processos em tramitação no ano passado, 51 foram solucionados.
Enquanto a taxa de congestionamento da Justiça Estadual, por exemplo, foi de 73% - a maior do país -, o percentual da justiça trabalhista foi de 49%. Isso significa que mais da metade dos processos trabalhistas são resolvidos no mesmo ano em que ajuizados.
Ainda segundo os números, o Brasil tem hoje 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça no ano passado. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país. As Justiças Federal e do Trabalho receberam 3,4 milhões de novas ações.
A pesquisa, feita anualmente desde 2004, traz informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. O estudo tem por objetivo levantar informações que permitam o planejamento de medidas para melhorar a atuação de juízes e Tribunais em todo país.
A principal mudança, com a nova metodologia, refere-se ao cálculo dos processos considerados solucionados e pendentes de solução. O relatório de 2009 considera como ações solucionadas aquelas que foram baixadas (julgadas e executadas) e não mais apenas as julgadas, como ocorria nos anos anteriores.
Execução - Os números relativos à fase de execução na Justiça do Trabalho também se destacam no relatório, que aponta taxa de congestionamento de 66,8% em 2009. Comparativamente à fase de conhecimento, o congestionamento na execução é 78% maior. Dos quase 2,9 milhões de processos que ingressaram na primeira instância trabalhista, 26,1% foram na fase de execução, sendo que os casos pendentes nessa fase somaram 65,5%.
Os resultados poderiam ser melhores caso as estatísticas de alguns Tribunais fossem mais precisas. Por exemplo, de acordo com o relatório, o TRT da Bahia está entre os tribunais com maior passivo na execução, porém, os dados não refletem a realidade do Regional, conforme já constatado desde o início do ano por uma comissão criada pela presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, para cumprimento exclusivo da Meta 3 do CNJ, que trata especificamente da redução do passivo na execução.
Presidida pela gestora das Metas do Poder Judiciário no TRT5, desembargadora Dalila Andrade, a comissão é composta pelos juízes Gilmar Carneiro de Oliveira, representante dos titulares da primeira instância, Ana Cláudia Scavuzzi, representante da Amatra 5, Angélica de Mello Ferreira, coordenadora da Central de Execução e Expropriação; Ivo Daniel Póvoas de Souza e Cláudia Uzeda Doval, representantes dos juízes substitutos do Tribunal.
Desde julho desde ano, o grupo vem realizando um minucioso trabalho de análise de processos pendentes no Arquivo Geral de Salvador que, por inconsistências no sistema de dados do Tribunal, contribuíam para o superdimensionamento das estatísticas. Até novembro próximo, um mutirão com 200 servidores voluntários das duas instâncias do TRT5 pretende analisar e despachar cerca de 10 mil processos que se encontram no Arquivo.
Acesse aqui a pesquisa completa.
Ascom TRT5 - 16.09.2010 / Com informações do CNJ
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