Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) devem entrar em contato, nos próximos dias, com magistrados e servidores do TRT5 para coletar dados sobre os recursos interpostos perante o Regional. O levantamento, que vai se aproveitar de entrevistas e de estatísticas, faz parte do projeto "Avaliação do Impacto das Modificações no Regime do Recurso de Agravo e Proposta de Simplificação do Sistema Recursal do CPC". A pesquisa, que será desenvolvido até o mês de novembro nos tribunais federais e estaduais na Bahia e em Minas Gerais, é financiada pelo Ministério da Justiça e contribuirá com os debates que giram em torno da reformulação do Código de Processo Civil.
As informações permitirão uma comparação entre o processo civil atual e o processo do trabalho, no tocante à impossibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias, salvo a via do mandado de segurança. Além de contatar integrantes dos Tribunais, os pesquisadores, entre os quais se encontram professores universitários, estudantes da graduação e da pós-graduação, também realizarão consultas ao campo de "jurisprudência" dos sites desses órgãos. Advogados e membros do Ministério Público também devem ser contatados para contribuir com as suas opiniões.
Um década - Entre os dados que devem ser coletados no TRT5 estão o volume de processos em cuja apreciação de recurso ordinário ou de agravo de petição há o acolhimento de nulidade, com determinação do retorno dos autos à origem. O período a ser considerado é de 2001 a 2010. Também será medido o volume de processos em que a argüição de nulidade é definida como tema em recurso ordinário e em agravo de petição, nos mesmos anos. Além disso, será aferido o volume de mandados de segurança impetrados e, se fosse possível, daqueles em que a rejeição se tenha dado com base na OJ 92 da SDI-2 do TST, assim como o volume dos rejeitados liminarmente, dos acolhidos e dos denegados.
A pesquisa é coordenada na UFBA pelo professor doutor Fredie Souza Didier Junior e, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela professora doutora Miracy Barbosa de Sousa Gustin. O estudo tem também o apoio da FUNDEP (Fundação de Pesquisa da UFMG).
Ascom TRT5 - 01.09.2010
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