Da próxima segunda-feira (26/11) ao dia 10 de dezembro, o expediente nos fóruns trabalhistas de Itabuna e Ilhéus estará suspenso para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será o sistema único de ajuizamento de ações naquelas jurisdições, a partir de 11 de dezembro. A suspensão é motivada pela necessidade de realizar o treinamento e a capacitação dos servidores (ver cronograma abaixo), bem como a adequação da estrutura física e de pessoal, ficando resguardadas a prática de atos urgentes e a liberação de pagamentos.
Os prazos que venceriam no período de suspensão do expediente ficam prorrogados para dia 11 de dezembro, e aqueles que iniciariam nesta estapa, começarão a ser contados a partir da mesma data. Também devido à instalação do PJe, as audiências nas varas estarão suspensas do próximo dia 26 a 11 de dezembro.
A suspensão foi determinada por um Provimento Conjunto da Presidência e da Corregedoria divulgado no Diário do TRT5 do último dia 14. No mesmo Diário, um Ato regulamenta que, a partir de 11 de dezembro, todas as ações ajuizadas nas Varas do Trabalho de Itabuna e Ilhéus observarão exclusivamente o formato do PJe-JT, com as diretrizes prescritas na Resolução CSJT Nº 94/2012.
O Ato define ainda que todas as petições dirigidas aos processos que tramitam sob o formato do PJe terão de ser apresentadas em formato eletrônico. Além disso, as Cartas Precatórias expedidas pelas Varas do TRT5 dirigidas às unidades de Itabuna e Ilhéus deverão ser eletrônicas, com a utilização prioritária da ferramenta CP-Eletrônica ou por meio de Malote Digital. Já as petições dirigidas aos processos que tramitam sob o formato físico não sofrerão qualquer tipo de mudança.
Capacitação - Veja abaixo o cronograma de capacitação preparado pela Escola Judicial e pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) do TRT5:
Magistrados - Nesta terça (20/11), o juiz Cássio Meyer Barbuda, titular da Vara de Santo Amaro, onde o PJe está instalado desde 21/05/2012, realiza curso para os magistrados de Itabuna e Ilhéus, na Sala de Informática da CDP, em Nazaré, das 8 às 17 horas, com intervalo para o almoço. O evento é promovido pela Escola Judicial;
Curso básico de Processo do Trabalho - A Escola Judicial disponibiliza, a partir desta segunda (19), curso on-line para servidores de Ilhéus, Itabuna e Candeias;
Servidores de Varas - Entre os dias 26 a 30 de novembro, das 8h30 às 17h30, a CDP realiza cursos para os servidores de Ilhéus (divididos em turmas na Faculdade de Ilhéus e Faculdade Madre Thaís) e de Itabuna (na FTC e na Unime). Os instrutores são os servidores Madalena Cunha, Djaman Barbosa, Romualdo Carneiro Rios, Orocil Pedreira Júnior, Juliana Ferreira Santos e Pablo Chamusca;
Servidores do Departamento de Apoio de Itabuna - Capacitação promovida pela CDP no dia 3 de dezembro, na sala do Departamento, das 8h30 às 17h30, com intervalo, ministrada pelo servidor Djaman Barbosa;
Servidores do Departamento de Apoio de lhéus - Capacitação promovida pela CDP no dia 4 de dezembro, na sala do Departamento, das 8h30 às 17h30, com intervalo, ministrada pelo servidor Djaman Barbosa;
Apresentações para Operadores do Direito - Palestras no dia 5 de dezembro, com a desembargadora Dalila Andrade e o servidor Djaman Barbosa, no auditório do fórum de Itabuna. O conteúdo será ministrado para duas turmas, a primeira às 9 horas e a segunda às 14 horas.
Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 09, divulgado no Diário de Justiça do TRT5 de 14.11.2012
Ato TRT5 Nº 0572/2012, divulgado no Diário de Justiça do TRT5 de 14.11.2012
Ascom TRT5 - 19.11.2012