O entusiasmo e o comprometimento dos advogados trabalhistas com a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da Bahia ficaram evidentes na última quarta-feira (18), durante apresentação do sistema pelo desembargador do TRT5 Cláudio Brandão (em destaque na foto), coordenador do Grupo Nacional de Implantação do PJe. O evento, que também contou com a participação da presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, e da coordenadora regional de implantação do PJe, desembargadora Dalila Andrade, lotou o auditório do Fórum do Comércio.

Durante cerca de duas horas de apresentação, os advogados puderam verificar diversas funcionalidades do PJe que tendem a tornar muito mais práticas e confortáveis as suas rotinas. Além de não terem que se dirigir pessoalmente aos fóruns para a entrega de documentos e verificação dos autos, os profissionais contarão com filtros do sistema que os permitirão organizar em poucos cliques o fluxo de trabalho do seu escritório, destacando as prioridades de cada dia.

Será possível, por exemplo, visualizar todo o rol de processos em que atuam em todo o país (ou listar parte deles, conforme variados critérios), verificar o agendamento de audiências e notificações em aberto, armazenar modelos básicos de petições e pesquisar recursos por tema, tipo, nome da parte, dentre outros itens.

Em cada processo, por sua vez, será possível fazer buscas internas especificando-se filtros, como despachos, petição inicial, documentos etc. Ele também poderá ser acessado na íntegra, inclusive no formato de ordenamento convencional, em PDF, por meio de um paginador. 

Outra qualidade do PJe: as petições não terão que ser protocoladas  individualmente, mas em lotes, e caso se considere importante, apesar de inseridas no sistema, podem ser entregues sob sigilo para outra parte até o despacho do juiz. Ao anexar documentos digitalizados, o advogado também não vai precisar assinar cada um, mas todos ao mesmo tempo, mesmo sendo direcionados a processos diferentes.

Mais vantagens: o sistema funcionará 24 horas por dia, ampliando o acesso à Justiça; eliminará a necessidade de cópias de algumas peças no caso de interposição de agravos, cartas precatórias etc, gerando significativa economia processual; e permitirá o acesso imediato a todos os atos, antes mesmo das notificações oficiais que, no caso das partes, continuarão a ser postais. 

Em caso de queda do sistema, esclareceu Brandão, elas serão automaticamente registradas e certificadas, da mesma forma que ocorre com o Diário Oficial Eletrônico.  Estagiários, frisou ainda, também poderão acessar os processos e incluir peças, a serem revisadas e assinadas digitalmente pelos advogados ou procuradores. "Tudo que for feito em cada processo será gravado em um histórico, até cópias", ressaltou.

ACESSO À CERTIFICAÇÃO - O acesso ao PJe só será possível com certificação digital, ressaltaram as desembargadoras Vânia Chaves e Dalila Andrade. E para facilitar o acesso dos advogados que ainda não dispõem desse instrumento, nos próximos dias será montando um estande no Fórum do Comércio para facilitar a aquisição.

A iniciativa contará com o apoio da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi representada na apresentação por Eurípedes Britto Cunha Júnior, presidente da Comissão Especial da Informática Jurídica, e pelo gerente de Informática, José da Paz. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Alencar Rocha, também compareceu.

"Depois de adquirir o certificado pela internet, o interessado poderá agendar a validação no Fórum do Comércio", orienta José da Paz, que considerou o PJe "muito prático".  O desembargador Cláudio Brandão esclareceu que os certificados, por medida de segurança, terão que ser nos modelos com token ou cartão. "Os aplicativos instalados em computador podem ser copiados com facilidade e usados indevidamente por terceiros", esclareceu.

De acordo com o desembargador, atualmente 72 mil advogados têm algum tipo de certificado digital e o universo estimado a se atingir é da ordem de 250 mil profissionais.  

Ascom TRT5 (Valdicéa do Val) - 19/04/2012