Quem participou de cursos e eventos de treinamento externos, sem a intermediação do TRT5, no período entre 1º de junho de 2002 e 1º de junho de 2006, tem somente até a próxima quarta-feira, dia 29, para registrar o certificado no Sistema RH, na intranet (http://trt05-intra/trtol), acessando no menu Qualificação, para que o adicional tenha efeito retroativo a 1º de junho do ano passado. A data-limite é para registrar o certificado no sistema.

Os servidores devem, após fazer o registro e imprimir a comprovação do procedimento, encaminhar ao DDRH cópia e originais dos certificados, para que sejam homologados. Quem estiver lotado no interior, entrega ao diretor da secretaria, que encaminha ao DDRH somente as cópias autenticadas. Na capital, os certificados devem ser apresentados no DDRH (em Nazaré, 5º andar do Fórum Administrativo, e 11º andar, no Comércio).

O DDRH lembra ainda que o adicional de qualificação contempla quem comprove cursos de pós-graduação (especialização 7,5%, mestrado 10% e doutorado 12% - que não podem ser cumulativos) e cujo percentual incidirá sobre o salário-base permanentemente. Já as ações de treinamento geram efeito financeiro temporário, de até quatro anos, com o teto máximo de 360 horas (120h -1%, 240h -2% e 360h -3%). É importante também observar que os adicionais decorrentes de pós-graduação e ações de treinamento não são excludentes: é possível a sua percepção concomitante. (DDRH TRT5 - 23.08.07)