A realização de concursos públicos regionalizados; mais investimentos em programas de qualidade de vida; adoção de mecanismos que agilizem a fase executória dos processos e a fixação de uma política salarial que devolva o ''atrativo'' às carreiras judiciárias foram algumas das propostas defendidas pelo presidente do TRT da Bahia (TRT/BA), desembargador Valtércio de Oliveira, durante a Audiência Pública sobre Eficiência no 1º Grau de Jurisdição, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador, que estava acompanhado do diretor-geral do TRT/BA, Tarcísio Filgueiras, foi um dos 30 expositores do primeiro bloco, que nesta segunda-feira (17) discutiu a eficiência na primeira instância.
''O primeiro grau representa a porta de entrada da prestação jurisdicional. Não adianta o segundo grau julgar rápido, sem que para isso haja uma sequência lógica e razoável do processo em suas fases iniciais'', afirmou o desembargador. Ele apontou como um dos caminhos para a celeridade as sentenças líquidas, aquelas que já trazem, desde o seu proferimento, os valores a que o trabalhador tem direito, reduzindo o tempo gasto com a produção dos cálculos pelas partes envolvidas.
Na oportunidade, o magistrado destacou algumas iniciativas já adotadas pelo TRT baiano para fortalecer o primeiro grau, como, por exemplo, priorizar as varas trabalhistas ao se investir em infraestrutura física e de pessoal. Das 1.044 funções comissionadas (FCs) que o TRT possui, 851 estão na primeira instância, ao passo que 193 estão no segundo grau. As unidades de primeira instância do Regional contam, em média, com 13 servidores na lotação, ao passo que nos gabinetes são apenas sete.
PROGRAMAÇÃO - Nesta terça-feira (18), a Audiência Pública sobre Eficiência no 1º Grau de Jurisdição prossegue debatendo o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Na pauta do dia constam manifestações ligadas a questões legislativas, como extinção ou redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral. Assim como aconteceu no priemeiro dia dos trabalhos, cada inscrito terá 15 minutos para apresentar sua contribuição. Acompanhe a transmissão ao vivo a partir das 9 horas pelo canal oficial do CNJ no YouTube (www.youtube.com/cnj). Confira aqui a lista atualizada com a ordem das apresentações.
Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 18/2/2014 (Com informações do CNJ)