O  baiano e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Horácio Raymundo de Senna Pires foi nomeado pela presidente Dilma Roussef para compor a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O Decreto da Casa Civil foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). (veja aqui).

O magistrado iniciou sua carreira no TRT da Bahia, onde atuou de 1973 a 2006.

O ministro disse que ficou muito honrado com o comunicado recebido na semana passada pelo chefe de Gabinete da presidente Dilma, Gilis Azevedo, afirmando que se sentiu bem com a nomeação, "pois vem pregando a ética na magistratura há tempos e isso deve ter repercutido na Presidência da República", declarou.

A Comissão foi criada pelo decreto de 26 de maio de 1999, integrada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Compete à Comissão agir como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de estado em matéria de ética pública e também administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. "Neste aspecto, deverá dirimir dúvidas a respeito do próprio código e também apurar mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordos com as normas previstas no mesmo Código de Conduta", afirmou o ministro.

A comissão se encarrega de analisar problemas surgidos com altas autoridades, ministros de Estado, diretores de empresas públicas e agências reguladoras. Normalmente, a consulta à comissão é realizada pela presidente da República para a apuração de denúncias envolvendo a alta administração.

No próximo dia 26, o ministro já participará de reunião da comissão no Palácio do Planalto.

Secom TRT5 (Léa Paula) - 9/8/2013