A Escola Judicial do TRT5 programou para os próximos dias 31 de outubro e 7 e 21 de novembro as três aulas do 2° módulo do Mini-Curso de Atualização sobre Direito Processual do Trabalho, que é destinado ao aperfeiçoamento dos oficiais de Justiça do Tribunal. O conteúdo deste módulo tem como tema central O Processo de Execução, e as aulas ficarão a cargo dos juízes Durval Carneiro Neto, federal, e Rubem Nascimento Júnior e Laura Bittencourt Hinz, trabalhistas. Veja abaixo a programação:
Dia 31/10/2008 ¿ Das 14 às 17 horas
Oficial de Justiça: Responsabilidade na execução de mandados
Expositor: Juiz Federal Durval Carneiro Neto
Local: Escola Judicial
Tópicos: Oficiais de Justiça. Direitos e deveres funcionais. Deveres processuais. Responsabilidade civil, penal e disciplinar. Impedimentos e suspeições.
Dia 07/11/2008 ¿ Manhã: das 8h30 às 12 horas e tarde: das 13h30 às 17 horas
Da execução e do processo cautelar
Expositor: Juiz do Trabalho Rubem Nascimento Júnior
Local: Auditório do 11º andar do Forum Antônio Carlos Oliveira (Comércio)
Tópicos: Da liquidação e da execução trabalhista. Normas aplicáveis. Regras gerais. Princípios. Das espécies de liquidação e de execução. Execução provisória e definitiva. Partes e responsabilidade patrimonial. Fraude contra credores e fraude à execução. Dos atos de constrição. Definição. Do arresto liminar. Da Penhora. Nomeação de bens à penhora. Procedimento do oficial de Justiça. Pagamento da quantia executada ao próprio oficial de Justiça. Bens impenhoráveis. Bem de família. Bens relativamente impenhoráveis. Penhora sobre imóveis. Penhora sobre direitos societários. Penhora sobre crédito. Penhora sobre rendas e alugueres. Penhora no rosto dos autos. Penhora sobre Bem já Constrito. Penhora sobre empresa e estabelecimento comercial. Penhora sobre veículos, aeronaves e embarcações. Penhora de crédito junto a estabelecimento bancário. Penhora sobre a posse. Penhora do ponto comercial. Penhora sobre bens imateriais. Penhora de direitos contratuais.
Dia 21/11/2008 ¿ Manhã: das 08h30 às 12 horas e tarde: das 13h30 às 17 horas
Da execução e do processo cautelar
Expositora: Juíza Laura Bittencourt Hinz (TRT da 15ª Região)
Local: Escola Judicial
Tópicos: Formalização da penhora. Auto de penhora. Requisitos. avaliação. Ciência. Do depositário. Definição. Nomeação. Deveres e direitos. Responsabilidades. Da resistência e do arrombamento. Resistência. Auxílio de força policial. Arrombamento. Da remoção e da busca e apreensão. Da reintegração de empregado. Da imissão de posse. Do arresto cautelar e do seqüestro cautelar. Hasta pública e alienação judicial. Da prisão. Do precatório e do seqüestro de verba pública. Execução fiscal. Regras especiais.
Ascom/TRT5 ¿ 16/10/2008