Em solenidade realizada ontem (21) à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a Justiça do Trabalho está ''visceralmente comprometida e plenamente mobilizada'' para a adoção em grande escala do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Na solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cesar Peluso (foto), lançou o PJE, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais de diversos ramos do Poder Judiciário. Na fase atual, 50 tribunais já aderiram - entre eles o TST e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Um dos pontos principais destacados pelo ministro Peluso em relação ao PJE é a autonomia: desenvolvido pelo próprio Judiciário, o sistema não depende de empresas, e suas funcionalidades seguem as necessidades e as peculiaridades de cada ramo da Justiça. Além de informatizar os procedimentos relativos à tramitação dos processos, o PJE se comunica com a Receita Federal (para garantir a fidedignidade dos dados das partes) e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para confirmar a regularidade da representação. O CNJ faz agora tratativas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e com o Banco Central a fim de agregar novos elementos que contribuirão para a segurança e a efetividade do PJE.
REVOLUÇÃO E DESAFIOS - Os dois presidentes consideram o lançamento oficial do PJE como um marco que resultará no redesenho do Poder Judiciário. ''É um capítulo novo da nossa história, uma revolução que mudará a feição do Judiciário'', afirmou o presidente do CNJ e do STF. Para o ministro Dalazen, o PJE pode ser considerado um evento marcante ''que revolucionará a forma de outorga da prestação jurisdicional''.
O presidente do TST e do CSJT lembrou que o impacto dessa revolução ainda não pode ser dimensionado, mas a mudança trará muito mais rapidez, facilidade de acesso, transparência e sustentatibilidade ambiental à atividade da Justiça. Ele aponta, porém, desafios que certamente terão de ser enfrentados, entre eles a necessidade de readaptação de servidores diante da extinção de atividades típicas do processo tradicional e a conscientização e a capacitação dos usuários externos - advogados e procuradores, principalmente - para o aproveitamento pleno da nova ferramenta.
JUSTIÇA DO TRABALHO - Com relação à participação do Judiciário Trabalhista nesse empreendimento, o ministro Dalazen reafirmou o compromisso assumido em sua posse na presidência do TST e do CSJT, em março deste ano, de adotar o PJE como meta prioritária de sua gestão. A primeira medida foi a de concentrar todas as iniciativas que vinham sendo desenvolvidas nos diversos TRTs num único projeto - o do CNJ - e na sua necessária adaptação às especificidades do processo judicial trabalhista.
O PJE da Justiça do Trabalho hoje é coordenado por um comitê gestor próprio, auxiliado por uma equipe de 50 técnicos do TST e dos TRTs que se dedicam exclusivamente ao desenvolvimento e à adaptação do processo eletrônico para o processo trabalhista na fase de conhecimento, no primeiro e no segundo graus de jurisdição. O cronograma - "seguido à risca até aqui", segundo o ministro Dalazen - prevê a implantação do PJE até o dia 5/12/2011 numa Vara do Trabalho piloto. ''A Justiça do Trabalho não ficará paralisada pelo medo do futuro'', garante Dalazen.
Fonte: Portal do TST - 22.06.2011