O procurador-chefe Pacífico Rocha; o presidente da Abat, Ricardo Caribé; o procurador Pedro Lino; o presidente do CRC, Wellington Cruz; a presidente da Amatra-BA, Ana Cláudia Scavuzzi, e a juíza Angélica Ferreira, auxiliar da Presidência do TRT5
Reunir Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), advogados, juízes e sindicalistas para combater as fraudes no momento de formalizar as rescisões de contrato de trabalho. Com esse objetivo principal foi lançado publicamente na tarde desta terça-feira (13) o projeto Homologação Legal, com uma audiência pública com dezenas de participantes na sede do MPT.
"Hoje a Justiça do Trabalho tem cerca de 20% de todos os seus processos com algum tipo de lide simulada", afirmou o procurador do Trabalho e gerente regional do projeto, Pedro Lino de Carvalho Júnior. Ele se refere à falsa disputa judicial envolvendo contratos trabalhistas, que muitas vezes acabam nos tribunais quando deveriam ser homologados nos sindicatos ou no máximo na Superintendência Regional do Trabalho.
A audiência pública convocada para discutir o tema contou com a participação de sindicalistas de Salvador e de outras cidades baianas interessados em ouvir o que pensam juízes, advogados, auditores do trabalho e também se posicionar a respeito do tema. "Precisamos levar essa informação para as assembleias de trabalhadores, porque a maioria não sabe o que é lide simulada", declarou o presidente do Sindicato dos Ferroviários de Iaçu e Itaberaba, Antônio Eduardo.
Para o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Ricardo Caribé, "o combate a essa prática exige que todos se unam para mudar paradigmas. Falta segurança jurídica para o empregador e falta também o exemplo de punição para o advogado e para a parte que praticam a irregularidade". A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia Ana Claudia Scavuzzi, destacou o papel dos juízes. "O magistrado, ao perceber que estão usando um tribunal do Trabalho para homologar rescisão de contrato tem que denunciar o fato imediatamente ao Ministério Público do Trabalho".
Ilegal e prejudicial - Também presente ao evento, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Wellington Cruz, reconheceu que alguns escritórios e profissionais do setor contábil ainda orientam seus clientes a levar as rescisões trabalhistas para os tribunais. Ele se dispôs, no entanto, a combater a prática. "O CRC vai passar um comunicado a todos os seus filiados condenando essa atitude e informando que ela é ilegal e muito prejudicial tanto aos trabalhadores quanto ao Judiciário", afirmou.
Representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, o auditor do trabalho José Honorino Macedo contou que o problema exige união de todos os envolvidos. "Para combater isso, é preciso que a gente se reúna outras vezes e que leve esse debate também para o interior do Estado, onde muitas vezes a situação é ainda mais grave", declarou. A partir dessa proposta, o procurador Pedro Lino disse que a intenção do MPT é a de promover outras audiências públicas no interior, principalmente nos municípios polos, onde o órgão tem representação.
A lide simulada pode ser denunciada ao Ministério Público do trabalho pessoalmente (em sua sede na capital ou em qualquer uma das sete representações municipais) ou ainda através de sua página na internet (www.prt5.mpt.gov.br). A partir das denúncias, que podem ser encaminhadas por qualquer cidadão ou mesmo pelas entidades sindicais, o MPT pretende ampliar o número de ações civis públicas contra essa prática.
Fonte: MPT da 5ª Região - 13/03/2012