O Projeto de Lei 552/2007, que dispõe sobre a criação de cargos e funções no TRT5, foi aprovado hoje, dia 1º, pela Comissão Permanente de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados. A próxima etapa do projeto será a votação no plenário da casa, mas não há uma data prevista, já que a pauta da Câmara está obstruída com a votação de medidas provisórias.

Após passar pelo plenário da Câmara, o PL 552/07 vai para o Senado, onde primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir para votação em plenário. O projeto, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho, propõe a criação de 403 novos cargos (294 de analista judiciário e 109 de técnico judiciário) e de 136 funções comissionadas, sendo 22 FC2, 3 FC3, 83 FC4 e 28 FC5.

Ascom/TRT5 − 01.04.2009