O Órgão Especial do TRT da Bahia prorrogou a suspensão, pelo prazo de 12 meses a partir do próximo dia 17, de penhoras online e sequestros de bens e valores nas execuções de sentenças contra a empresa Núcleo de Saúde e Assistência Hospitalar Ltda (Bom Viver), responsável pelo antigo Sanatório Bahia.

A Resolução Administrativa nº 37/2013, divulgada no Diário Eletrônico do último dia 10, leva em consideração a repactuação de um acordo global feito pela Bom Viver perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). A conciliação, ocorrida em 2010, já possibilitou a quitação de mais de 100 ações trabalhistas, através de aportes mensais depositados na Justiça que já atingiram o montante de R$ 3,7 milhões.

A repactuação do acordo foi consentida pelos próprios trabalhadores, à unanimidade, em uma audiência global realizada pelo JC2 no último dia 26 de agosto. No encontro, ficou decidida a manutenção da determinação vigente de que as penhoras e bloqueios de valores da empresa não ultrapassem a 30% do valor do seu faturamento mensal, observando o valor mínimo de R$ 150 mil.

No dia 25 de novembro próximo, uma nova audiência será realizada, desta vez para discutir o aumento dos percentuais e dos aportes mínimos mensais destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 12/09/2013