Protocolo de 1ª Instância, no Comércio
Os Protocolos de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) são os responsáveis pelo recebimento de petições, processos e ofícios dirigidos à área judiciária do TRT5. Juntos eles protocolam, em média, 26,1 mil expedientes por mês, sendo que a demanda de 1º grau é maior (22.300) devido ao direcionamento às Varas do Trabalho.
Entre as atribuições dos protocolos estão também o recebimento das demandas dos postos avançados dos SACs, localizados nos shoppings Iguatemi e Barra, e também a digitalização de petições da pessoa física e jurídica que tem Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem acompanhamento de advogado (jus postulandi). Além disso, o Protocolo de 2ª Instância recepciona o fluxo do e-Doc (peticionamento eletrônico - somente para os processos físicos) e distribui para as unidades da 2ª Instância.
Espera-se que, com a implantação do PJe, no curto prazo haja diminuição de petições protocolizadas de forma presencial. No entanto, como o certificado digital serve tanto para o PJe como para o e-Doc, poderá crescer a quantidade de remessas via este sistema.
Protocolo de 2ª Instância, em Nazaré
DICAS PARA ADVOGADOS - Algumas das sugestões que os setores indicam para os advogados é que evitem o horário de pico, das 17h30 às 18 horas, que verifiquem sempre o nome das partes e o número dos processos e, no caso de procedimentos com o e-Doc, fiquem atentos para o que diz a Instrução Normativa 30/2007 do TST (clique aqui para ler) e os art. 4º e 8º (incisos, II, IV e V) do Provimento GP 02/2012 (publicado em 25/07/12):
Art. 4º As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF (Portable Document Format) respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 Megabytes.
Art. 8º São de exclusiva responsabilidade dos usuários com certificação digital:
II - a equivalência entre os dados informados para o envio (número do processo e unidade judiciária) e os constantes da petição remetida;
IV- o endereçamento correto para o local de tramitação do processo;
V - o envio da petição em conformidade com as restrições impostas pelo serviço no que se refere à formatação, ao tamanho do arquivo enviado e a quantidade de folhas/páginas.
HORÁRIOS - O Protocolo de 1ª Instância funciona no térreo do Fórum do Comércio e atende pelos telefones (71) 3248-6590 / 6591 e 6592. Já o de 2ª Instância está localizado no 2º andar do bloco B, no Edifício Ministro Coqueijo Costa, em Nazaré, e o telefone é (71) 3319-7523. Em ambos os casos, o horário para atendimento externo é das 8 às 18 horas.
Secom TRT5 (Joaquim Castro) - 27/01/2014