Além de peritos, advogados e procuradores, estagiários de Direito já podem retirar autos de processos diretamente nas secretarias das Varas, bastando para isso apresentar formulário de 'carga' assinado em conjunto com o advogado devidamente constituído. A medida foi regulamentada pela Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) através do Provimento Conjunto nº 006/2010, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal da última segunda-feira, dia 11.

O Provimento alterou a redação do artigo 6º do Provimento GP/CR nº. 007/2007, incluindo o estagiário de Direito entre os que têm permissão para fazer carga nas secretarias das Varas sem a intermediação de prepostos. Para usufruir da prerrogativa, no entanto, o estagiário deve estar regularmente inscrito na OAB.

Ascom TRT5 - 13.10.2010
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