Reunião define estratégias para a implantação do PJe: a gestora regional do PJe, desembargadora Dalila Andrade, o representante da OAB-BA, advogado Carlos Tourinho, a presidente da Amatra5, juíza Ana Cláudia Scavuzzi, o assessor da Presidência do TRT5, Lúcio Guedes, a juíza auxiliar da Presidência, Angélica Fereira, e a secretária de Tecnologia da Informação, Cláudia Jorge

Um Provimento Conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT5 determina várias medidas para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Salvador no dia 5 de agosto, conforme cronograma definido pelo Comitê Gestor Regional do PJe. O Provimento estabelece que, a partir daquela data, as ações ajuizadas nas Varas da Capital observarão exclusivamente o formato eletrônico adequado ao PJe, bem como as petições dirigidas a esses processos. Também as Cartas Precatórias expedidas pelas Varas do TRT5 para as unidades de Salvador deverão ser eletrônicas, com a utilização da ferramenta CP-Eletrônica ou por meio de Malote Digital.

Para a implantação, haverá suspensão do expediente nas varas da Capital, da seguinte forma:

As Varas darão ciência às partes e aos advogados sobre o adiamento e as novas datas das audiências já marcadas, bem como a manutenção, no período, da prática de atos urgentes e da liberação de pagamentos.

O Curso de Capacitação em PJe contará com as presenças dos juízes titular e substituto auxiliar e de, pelo menos, três servidores lotados nas Varas, ressalvados os afastamentos legais ou anterior frequência em outra turma do mesmo curso. Durante esta etapa do cronograma, os demais servidores lotados na Vara trabalharão internamente, de forma a atualizar as pendências existentes na Unidade.

As suspensões de expediente mencionadas não serão computadas para os fins de cálculo do interstício das audiências, regulamentado pelos artigos 38 e 74 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (Provimento CR Nº 004/2012).

O ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico para as Varas de Salvador ficam suspensos a partir de 22/07/2013, ressalvadas as hipóteses que visem a evitar o perecimento do direito. Não haverá interrupção das atividades do serviço de Protocolo de 1ª Instância para os processos físicos já existentes, salvo quanto às novas ações a serem distribuídas por dependência, as quais somente serão recebidas para evitar o perecimento do direito.

A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) promoverá, no primeiro semestre de 2013, cursos de capacitação em PJe - Módulo de 1º Grau, conforme se pode ver abaixo. O conteúdo será igual àqueles previstos para o mês julho, de forma que não haverá necessidade de dupla participação nas atividades.

CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe – MÓDULO 1º GRAU

Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 01, DE 07 de maio de 2013, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 07/05/2013

Secom TRT5  (Franklin Carvalho) - 09/05/2013