O corregedor regional da Justiça do Trabalho na Bahia, desembargador Luiz Tadeu Vieira, editou Provimento estabelecendo normas sobre a geração, conferência e divulgação dos relatórios de produtividade dos magistrados, controle de sessões e prazo médio de audiências das Varas do Trabalho do TRT da 5ª Região (TRT5-BA). A medida considera, entre outros pontos, norma da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que instituiu o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de jurisdição. Veja detalhes do Provimento:

 
- A partir de fevereiro de 2014 (dados referentes ao mês de janeiro/2014), os novos relatórios do e-Gestão funcionarão como fonte de dados, de amplo acesso, no que tange à produtividade individual dos magistrados, controle de sessões e prazo médio de audiências das Varas do Trabalho. Estes relatórios substituirão o Boletim de Produtividade dos Juízes no Sistema de Administração e Movimentação de Processos (Samp).

 
- Os dados estarão disponibilizados, automaticamente, no Sistema e-Gestão, para fins de conferência prévia, nos dias 6 e 11 do mês subsequente, sendo consolidados mensalmente no dia 16.

 
- Os juízes deverão conferir as informações disponibilizadas no Sistema e-Gestão e, detectando eventuais inconsistências comunicá-las às varas, que terão de corrigi-las, sob pena de responsabilidade, até as 18 horas do dia 15. As retificações posteriores, no que concerne aos processos físicos, somente poderão ser executadas mediante rotina de ajuste de movimentação implementada no Samp e constarão do relatório do mês subsequente exclusivamente para efeito de abatimento do saldo de processos pendentes, sem alteração no resultado da produtividade já consolidada.

 
- Caso o magistrado não proceda à conferência dos dados no Sistema e-Gestão no prazo, as informações serão consideradas corretas e devidamente publicadas.

 
- Após o prazo mensal para conferência de dados pelos juízes e correção pelas varas, a Corregedoria emitirá, através do Sistema e-Gestão, o relatório de produtividade de todos os magistrados, divulgando-os no portal do TRT5 na internet, bem como arquivando-os nas respectivas pastas individuais.

 
Provimento CR nº 01 de 2014, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 5ª Região de 5 de fevereiro de 2014

 
Secom TRT5 - 6/2/2014