O Diário Oficial Eletrônico do TRT5 desta terça-feira, dia 25 de setembro, publica ato no qual o presidente do Regional, desembargador Roberto Pessoa, recomenda aos advogados alguns procedimentos a serem adotados na apresentação dos agravos, de forma a acelerar a tramitação desse tipo de recurso. O propósito é contar com a parceria destes profissionais para agilizar a tramitação dos processos, uniformizando os procedimentos e evitando que as unidades fiquem atoladas de papéis desnecessários.

A recomendação coloca como parâmetro que as petições e fotocópias devam ser apresentadas em papel comum, no tamanho A4, perfurados na margem esquerda do papel e numerados no canto superior direito, de forma mecânica ou com caneta esferográfica. Há também orientações com relação à separação das folhas por volumes - com 200 unidades cada -, quanto à abertura e ao fechamento destes volumes e à numeração de páginas.

Mutirão - O acúmulo de peças juntadas às petições de agravo tem sido tamanho que, há uma semana, vem funcionando no TRT5 um mutirão coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência com apoio da Secretaria de Coordenação Judiciária de Segunda Instância visando acelerar a autuação de 350 agravos de instrumento que precisam ter suas páginas numeradas uma a uma e rubricadas por servidores do TRT5. Dez pessoas estão trabalhando nos dois turnos e já adiantaram os agravos que deram entrada em julho.  A previsão é que no prazo de duas semanas dêem cabo dos agravos interpostos em agosto e setembro.

Vencida essa primeira etapa, caberá à Seção de Processamento de Recursos concluir a autuação e notificar as partes para contra-minutar os agravos. Como se pode ver, no entanto, a simples conferência burocrática dos autos tem exigido mais tempo do que aquele requerido para a análise dos documentos. O diretor da Seção, Sérgio Rosado, observa que muitas vezes são juntadas à petição do agravo a cópia integral do processo principal, com vários volumes. "Como não há mais exigência de autenticação das peças, que já foi abolida pelo TST, fica mais fácil encaminhar todas as páginas do que separar aquelas estritamente necessárias", diz.

Ainda segundo Rosado, o problema é o tempo exigido para se numerar cada volume. "Quando a reclamação é plúrima e recebe mais de um agravo, são várias cópias integrais do mesmo processo que chegam à nossa seção para serem numeradas", explica, lembrando que conta com poucos servidores para executar a tarefa. Em 2006, a Seção recebeu 3.885 agravos. Este ano, foram 2000 até o mês de setembro.

Colaboração - Na edição do ato que orienta o protocolo de agravos, o presidente do Tribunal levou em conta o princípio da razoável duração do processo introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a necessidade de uniformização e desburocratização dos procedimentos e o ganho de celeridade que interessa ao próprio agravante. O texto fala que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho acarretou um aumento no número de recursos processados e julgados, sobrecarregando, de maneira significativa, as unidades do Tribunal.

Há ainda referência às instituições representativas dos advogados da Bahia, como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Bahia - e a Associação dos Advogados Trabalhistas - ABAT - reconhecendo o papel do profissional da advocacia no aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. (Ascom TRT5 - 25.09.2007)